MPE notifica Estado para não renovar contrato com gestoras

O Estado de Mato Grosso foi notificado pelo Ministério Público Estadual para que não renove o contrato com as empresas 'Saúde Samaritano Administradora de Benefícios Ltda' e 'Open Saúde Ltda', atuais gestoras do plano 'MT Saúde'. No documento, o MPE afirma que as referidas empresas não possuem idoneidade técnica, econômico-financeira e de habilitação para cumprir com o objeto do contrato firmado com o Estado, cujo prazo de vigência termina no dia 22 deste mês.

De acordo com o autor da notificação, promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, durante as investigações foi constatado que a empresa 'Saúde Samaritano Administradora de Benefícios Ltda' não possui qualquer registro junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), inclusive para atuar como operadora de planos de saúde. A empresa, segundo o MPE, também foi constituída apenas 68 dias antes da assinatura do contrato com o Estado de Mato Grosso.

“A referida empresa não possuía tempo de funcionamento suficiente para comprovar sua aptidão na gestão de planos de saúde, ainda mais com a envergadura do MT Saúde, que atende a 54 mil beneficiários espalhados por todo o Estado. O atestado de capacidade técnica apresentado à Secretaria de Estado de Administração (SAD) foi subscrito pela própria empresa, tornando-o totalmente inválido”, afirmou o promotor de Justiça.

Em relação à 'Operadora de Plano de Saúde Open Saúde Ltda', o Ministério Público afirma que a empresa encontra-se, desde março de 2010, sob investigação administrativa pela ANS, que já emitiu duas notas técnicas concluindo pelo risco de inadimplência por parte da referida empresa. “Em uma das notas, a ANS a qualificou como risco catastrófico, evidenciando a inidoneidade econômico-financeira da empresa”, disse o representante do Ministério Público.

Conforme o promotor de Justiça, as investigações do Ministério Público ainda não se encerraram e que gestores públicos poderão ser acionados por ato de improbidade administrativa. Caso as recomendações feitas pelo Ministério Público também não sejam acatadas, o MPE adotará as medidas judiciais cabíveis na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

A notificação recomendatória foi expedida nesta quinta-feira (01.03). O Estado terá 10 dias, a contar da data do recebimento da notificação, para informar ao MPE ser irá cumpri-la ou não.

REPRESENTAÇÃO: O Ministério Público também encaminhou nesta quinta-feira representação externa ao Tribunal de Contas (TCE) e Auditoria Geral do Estado para verificação da legalidade do contrato firmado entre o Estado e as referidas empresa e tomada de contas especial.