MPE notifica prefeito para regulamentar realização de eventos públicos

 

O município de Rosário Oeste, distante 129 Km de Cuiabá, foi notificado pelo Ministério Público Estadual para que promova alterações no Código de Posturas Municipal no que se refere à regulamentação da realização de eventos públicos. O objetivo é garantir uma maior fiscalização do poder público em relação à estrutura dos locais em que os eventos são realizados, segurança dos participantes e verificação das condições de higiene e salubridade dos estabelecimentos.

 

De acordo com a promotora de Justiça que atua no município, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes, anualmente, em Rosário Oeste, são realizados cerca de 40 grandes eventos,em relação aos quais não há, na grande maioria, qualquer vistoria prévia ou fiscalização durante e após a ocorrência das festas. “Constatamos que a deficiência também decorre da ausência de previsão legislativa que regulamente a matéria. Durante reunião realizada com uma comissão de festeiros, autoridade policial e representante do Poder Legislativo verificamos que, a solução do problema, depende da alteração do Código de Posturas”, afirmou a promotora de Justiça.

 

Segundo ela, na notificação recomendatória encaminhada ao prefeito da cidade, Joemil José Balduíno de Araújo, foram apresentadas várias sugestões de alterações. A primeira delas é de que a licença para realização de eventos públicos deve ser requerida com antecedência mínima de 15 dias da data da festa. Junto com o requerimento, deverão constar vários documentos, entre eles, a comprovação de contratação de profissionais especializados para segurança no local; comunicação e pagamento das taxas eventualmente cabíveis às polícias Militar e Civil; alvará de fiscalização sanitária no local; e a comprovação da existência de um veículo médico ambulatorial para atendimento emergenciais.

 

“Na notificação, também foram estabelecidas exigências para fiscalização do Conselho Tutelar, garantia de acessibilidade aos deficientes físicos, sinalização de trânsito e fiscalização do Corpo de Bombeiros. Foi recomendado ainda à Prefeitura para que seja realizado apenas dois eventos por dia, sendo um na zona urbana e outro na zona rural”, acrescentou.

 

 

CONTAMINAÇÃO: Em uma festa realizada em julho do ano passado, em Rosário Oeste, mais de 100 pessoas foram vítimas de intoxicação alimentar após consumirem água e alimentos servidos durante o evento. Segundo o Ministério Público, foi constatado que a água servida para os participantes e utilizadas para preparar os alimentos, bem como as amostras de linguiça e de frango coletadas estavam contaminadas, respectivamente, por coliformes e por bactérias.

 

“Após tomarmos conhecimento do fato, instauramos inquérito civil para apurar as responsabilidades e promovemos uma articulação com representantes de diversos segmentos para garantirmos uma fiscalização mais eficaz na realização desses eventos”, disse a promotora de Justiça.