MPE pede ao TCE que avalie necessidade de prorrogação da intervenção na Saúde de Cuiabá

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, pediu, nessa segunda-feira (04), que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) analise os relatórios enviados pelo Gabinete Estadual de Intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para verificar se existe ou não a necessidade de prorrogação da intervenção.

O conselheiro Sergio Ricardo, presidente do TCE, já havia adiantado na cerimônia de sua posse à frente da Corte de Contas, que a decisão sobre um novo pedido de prorrogação deveria ser tomada em conjunto com o Ministério Público.

Existe ainda a possibilidade de ser proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a manutenção das melhorias e cumprimento das metas pendentes na área.

Em ofício encaminhado para a presidência do TCE, o chefe do Ministério Público Estadual ressaltou que o órgão foi definido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) como o responsável pelo acompanhamento da execução da intervenção.

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Ao mesmo tempo, o MP recebeu um ofício encaminhado pelo deputado estadual Paulo Araújo pedindo a prorrogação da intervenção, que por decisão judicial deve ser encerrada em 31 de dezembro. Araújo defende que a intervenção deve continuar até o fim da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

“A intervenção na SMS (Secretaria Municipal de Saúde) em Cuiabá vem demonstrando que uma gestão efetiva e comprometida com o SUS é capaz de otimizar os recursos financeiros, organizar a gestão de pessoas e a aquisição de insumos, produtos e serviços para ofertar os atendimentos de saúde necessários à população cuiabana e mato-grossense”, defendeu o parlamentar.

Conforme o parlamentar, durante o período da intervenção, 67,5% da quantidade de leitos de UTI no Hospital Municipal de Cuiabá e no Pronto Socorro, o aumento das consultas ambulatoriais no HMC, nomeação de profissionais médicos, a organização de processo de trabalho nas Unidades de Pronto Atendimento e reformas de unidades básicas de saúde.

Em dezembro de 2022, o desembargador Orlando Perri determinou que o Governo do Estado intervisse na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A decisão atendia um pedido do Ministério Público Estadual, que via nas ações da Prefeitura omissão e descumprimento de decisões judiciais.

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Contudo, a medida foi revertida por determinação da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, em 6 de janeiro de 2023. No entendimento daquela Corte, uma decisão de intervenção não poderia ser tomada por meio de liminar.

No dia 9 de março de 2023, por nove votos a quatro, o Órgão Especial do TJ decidiu que o Governo do Estado deveria retomar a intervenção na saúde da Capital. A decisão foi referendada pela Assembleia Legislativa dias depois e passou a vigorar imediatamente.

Em 22 de junho, atendendo pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça prorrogou a intervenção até o fim deste ano. Se não houver decisão em contrário, Emanuel Pinheiro reassume o comando da saúde pública da Capital em 1ª de janeiro de 2024.