MPE pede novo bloqueio para barrar pagamentos às OS's

O Ministério Público Estadual ingressou nesta terça-feira (04), com um novo pedido de bloqueio da Conta Única do Estado. Desta vez, o MPE requer que além de garantir os pagamentos já solicitados aos municípios e consórcios intermunicipais do interior, que o Estado de Mato Grosso seja proibido de fazer os pagamentos de verbas constantes do decreto orçamentário ás organizações sociais OSs até que sejam completamente pagos os valores devidos aos municípios e aos consórcios intermunicipais.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, além de não cumprir as ordens judiciais de pagamento dos valores e nem mesmo a ordem de apresentar cronograma dos pagamentos atrasados, o Estado vem ao longo do feito tomando medidas que estão atrapalhando o andamento e a celeridade do processo. “São pagas apenas pequenas quantias e os documentos apresentados nada comprovam”, afirma o promotor.

Guedes explica que, conforme comprovado no decreto publicado no Diário Oficial do Estado que circulou no dia 13 de novembro fica constatado que para realizar a suplementação em pauta o Estado retirou verbas essenciais aos serviços de saúde prestados à população para o pagamento de Organizações Sociais.

Entre as instituições que tiveram prejuízo com as verbas orçamentárias anuladas está o recurso de R$ 200 mil destinado ao tratamento de saúde de pessoas com deficiência que foi cancelado. O Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac), perdeu mais de R$ 900 mil em verbas, e o Serviço Móvel de Urgência e Emergência (Samu) sofreu com a perda de R$ 200 mil no orçamento.

Segundo o MPE, outro atendimento que será prejudicado são os exames realizados pelo Laboratório MT, responsável pelo diagnóstico de todo tipo de endemias, inclusive dengue, problema que Mato Grosso está enfrentando há anos e alcançou recordes de incidência.

“O pagamento privilegiado para organizações sociais não é uma surpresa para o Ministério Público que ao longo da petição inicial demonstrou a existência dessa preferência ilegal a entidades privadas em detrimento dos municípios e dos consórcios intermunicipais de saúde; aliás, o Estado confirmou esses privilégios em sua primeira manifestação nos autos; o decreto orçamentário em questão é apenas mais uma comprovação disso”, afirmou o promotor.

Ele diz que a “discriminação dos hospitais públicos em detrimentos das organizações sociais, mesmo após a decisão judicial, demonstra efetivamente qual é a prioridade do Estado de Mato Grosso – e não é a população, mas o pagamento de entes privados”.

“As evidências mostram que a atuação do Estado demonstra um verdadeiro descaso com os cidadãos. Exemplo disso é o que acontece com os municípios de Água Boa e de Barra do Garças, onde os hospitais públicos de atendimento à população se encontram impossibilitados de operar em virtude da falta de repasses da gestão estadual do SUS”, ressaltou Guedes.