MPE quer anular candidaturas de coligações que não têm mulheres

O Ministério Público Eleitoral ingressou com ações de impugnação contra duas coligações, no município de Alto Araguaia, que não reservaram a cota de 30% para as mulheres que pretendem concorrer às vagas existentes na Câmara Municipal. Juntas, as duas coligações lançaram 36 candidatos, todos do sexo masculino. Pela lei, deveriam ter pelo menos 11 mulheres. 

 

De acordo com o promotor Eleitoral Marcelo Lucindo Araújo, a Lei 9.504/97 e a Resolução 23.373/2011 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigem que no mínimo 30% das candidaturas nas eleições proporcionais seja de um dos sexos, sendo que o sexo oposto não pode contar com mais de 70% dos pré-candidatos que pretendem se registrar. 

 

“Embora a lei não mencione que a cota de 30% seja reservada apenas às mulheres, é a elas que, na prática, o comando legal se aplica na imensa maioria dos casos, haja vista a maciça e histórica prevalência de candidatos do sexo masculino nos pleitos, o que motivou a adoção do sistema de cotas pelo legislador”, ressaltou o promotor.

 

Nas ações, o MPE requer que as coligações sejam intimadas para que, em 72 horas, efetivem a substituição de pré-candidatos do sexo masculino por outros do sexo feminino até que as candidatas atinjam o patamar mínimo de 30% do total de concorrentes. Outra alternativa, caso o número de mulheres não seja suficiente para atingir o mínimo exigido pela legislação, seria a exclusão de pré-candidaturas masculinas para que, com a redução do número total de postulantes, as candidaturas femininas passem a representar a fração mínima prevista na lei.

 

“Em caso de descumprimento, foi requerida a exclusão dos últimos candidatos que postularam o registro, tantos quantos sejam necessários para adequação aos limites da lei”, afirmou o promotor Eleitoral.

 

Segundo ele, a iniciativa seguiu entendimentos que vêm sendo adotados pelo Ministério Público Eleitoral dos mais diversos estados brasileiros, dentre eles Rio de Janeiro e São Paulo, que recentemente expediram recomendações de atuação aos promotores eleitorais no sentido de exigir o cumprimento das cotas de gênero.