MPE quer cadeia para Eder e ex-diretores da Agecopa; prejuízo ao erário foi de R$ 2,1 mi

O Ministério Público Estadual requereu à Justiça a condenação de oito acusados de envolvimento no caso que ficou conhecido com o “Escândalo das Land Rovers” e a devolução de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos estaduais.

O Estado, por meio da extinta Agecopa (Agência Estadual de Execução de Projetos da Copa 2014), contratou a empresa Global Tech para fornecer 10 Conjuntos Móveis Autônomos de Monitoramento (Comam), para segurança na fronteira, no contexto das aquisições visando ao Mundial de Futebol em Cuiabá.

Os veículos eram do modelo Land Rover, equipados com tecnologia russa de radar para monitoramento de fronteira. O contrato foi feito com a empresa, sob a alegação de que não haveria nenhum equipamento similar no mercado nacional.

Em novembro de 2011, o governador Silval Barbosa decidiu cancelar o contrato. Cada veículo sairia a um custo próximo a R$ 1,2 milhão.

Na ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, movida pelo MPE, os promotores do Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução da Copa do Mundo de Futebol 2014 pediram a indisponibilidade dos bens, quebra de sigilo bancário e fiscal de todos os acusados de envolvimento.

Além disso, o MPE pediu que seja declarada a nulidade do contrato firmado entre o Governo do Estado e a Global Tech.

O Ministério Público individualizou, na ação, a conduta dos seguintes acusados: o ex-secretário da Secretária Extraordinária da Copa do Mundo, Eder de Moraes; a empresa Global Tech Consultoria de Prospecção de Negócios Ltda; o empresário Guilherme Nascentes Carvalho; o funcionário público Adhemar Luiz de Carvalho Lima; o militar Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia; os ex-diretores da extinta Agecopa, Yênes Magalhães e Jefferson Carlos de Castro Ferreira Júnior; o advogado Waldemar Gomes de Oliveira Filho; e o Estado de Mato Grosso.

Os promotores Clóvis de Almeida Júnior, Alexandre de Matos Guedes, Carlos Eduardo Silva e Tiago de Souza Afonso da Silva assinaram a ação, que está sendo analisada pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.

De acordo com o MPE, a quebra do sigilo bancário e fiscal de todos os requeridos é necessária para apurar o patrimônio de cada indivíduo, podendo ser verificado exatamente para quem foi transferido o montante pago à Global Tech pela Agecopa.

Condutas individualizadas

Eder Moraes

De acordo com as acusações, Eder Moraes, como gestor da Agecopa, teria tido participação nos atos ilícitos e lesivos.

Eder teria sido a pessoa que autorizou a contratação sem licitação e pagamento da empresa Global Tech no valor de R$ 2.115.000,00, mesmo sem a contraprestação de serviço.

Ainda de acordo com o MP, o ex-gestor teria assinado a nota de empenho, ratificado a inexigibilidade de licitação, assinado o contrato original e o adulterado (inclusive, teria conhecimento da adulteração).

Yênes Magalhães

Na ação consta que o ex-diretor de Planejamento da Agecopa deve ser responsabilizado pelo prejuízo causado ao erário porque teria assinado o contrato que previa a cláusula ilegal de adiantamento de valores à empresa Global Tech, antes mesmo que esta fornecesse qualquer produto.

Yênes também teria assinado as duas versões do contrato, a original e a adulterada.

Jefferson Carlos de Castro Ferreira Júnior

Segundo o MP, o ex-diretor Financeiro da Agecopa teria participado, desde o início, do processo de aquisição dos equipamentos e da contratação e pagamento da empresa Global Tech.

Ainda conforme os promotores, teria sido Jefferson o responsável pelo projeto para a aquisição dos Comams e defendido a viabilidade do negócio, por meio da empresa Global Tech.

Ele também assinou os dois contratos e teria ciência da adulteração.

Waldemar Gomes de Oliveira Filho

O advogado é acusado de ter ciência dos atos que causaram prejuízo ao erário e de ter confeccionado o parecer jurídico fabricado para dar aparência de legalidade à adulteração do contrato celebrado.

Teria sido por meio de parecer do advogado que o contrato teria sido adulterado, pois o sistema Fiplan não aceitava o desembolso de dinheiro do Estado, a título de adiantamento. O advogado teria registrado no Fiplan que o desembolso se tratava de caução.

“A participação do réu é indispensável para a efetivação do pagamento à Global Tech, e, consequentemente, para o prejuízo ao erário, tem-se que aquele praticou atos de improbidade administrativa”, diz trecho da ação.

Global Tech e seus sócios Guilherme Nascentes Carvalho, Adhemar Luiz de Carvalho Lima e Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia

Para o Ministério Público é inquestionável a ação da Global Tech e de seus sócios na execução dos ilícitos, pois constituíram a referida empresa, “já com a finalidade de fornecer os Comams ao Estado de Mato Grosso, apesar de não terem condições materiais ou jurídicas para tanto, à época”.

Ainda segundo o MP, “de qualquer maneira, como ambos os sócios receberão os lucros das operações realizadas pela Global Tech, por disposição do contrato social, são beneficiários dos atos lesivos ao erário e, portanto, devem ser condenados a ressarcir o erário”.