MPE quer condenação de Paccola e exclusão da PM por esquema de fraudes

O promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, do Ministério Público Estadual (MPE), pediu a condenação do vereador Tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania) por falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema da Polícia Militar.

Motta ainda quer que, após o trânsito em julgado, seja feita representação contra os réus, para garantir sua exclusão dos quadros da PM.

Os pedidos constam nas alegações finais apresentadas na ação oriunda da Operação Coverage, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2019. A operação é a terceira fase da Mercenários, que apurou um grupo de extermínio que cometeu diversos homicídios e tentativas de homicídios entre 2015 e 2016.

Conforme o MPE, Paccola e outros quatro militares usaram seus cargos e funções para beneficiar uma organização criminosa. Juntos, tentavam ocultar a autoria dos crimes do grupo de extermínio adulterando registro e inserindo dados falsos das armas de fogo no sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.

Foram denunciados, além de Paccola, o tenente-coronel Sada Ribeiro Parreira, o 2º tenente Cleber de Souza Ferreira, o tenente Thiago Satiro Albino e o 3º sargento PM Berison Costa e Silva.

Nas alegações finais, o promotor pediu a condenação de Paccola e Cleber Ferreira pela prática de falsidade ideológica, em razão de terem falsificado documento público. Já pelo crime de inserção de dados falsos, o MPE quer a condenação de Paccola, Cleber e Berison.

O grupo chegou a ser denunciado por organização criminosa, obstrução de justiça e fraude processual, mas o MPE voltou atrás e pediu a absolvição dos denunciados em relação a esses crimes.

O MPE também pediu a absolvição do tenente-coronel Sada Ribeiro Parreira e do tenente Thiago Satiro Albino por insuficiência de provas e não haver certeza de que participaram dos crimes.

Aos 37 anos, Paccola, que foi eleito com 2.009 votos, se aposentou da Polícia Militar em 18 de março de 2021, após 19 anos e 10 meses de contribuição.

Outro lado

O vereador emitiu nota alegando sofrer represália.

NOTA À IMPRENSA
Sobre as notícias que estão sendo vinculadas afirmando que MPE pede
condenação do vereador por Cuiabá, T. Coronel Paccola por ‘falsidade
ideológica e inserção de dados falsos’: “O pedido do representante do MPE
referenciado foi a manifestação realizada ainda em 2021 no curso do processo
e cumpre com excelência a missão do Promotor de Justiça em atuar como
acusação no âmbito do processamento judicial."
“Sobre o fato em si, eu sempre assumi todos os meus atos como sempre fiz ao
longo da minha vida. Já respondi diversos Inquéritos e Processos ao longo da
carreira na Polícia Militar: acusado de diversos homicídios em atos de serviço,
de integrar organização criminosa, de participação em grupos de extermínio,
abuso de autoridade, e vários outros que a maioria dos Policiais Operacionais
respondem corriqueiramente ao longo de suas carreiras por sustentar a última
barreira entre o CAOS e a Sociedade".
Sobre o processo em que o membro do MPE formalizou o pedido de
condenação, ficou cristalino durante o curso das investigações, que nunca
existiu Organização Criminosa, ou vínculo com integrantes da Operação
Mercenários. Assumi desde o início, mesmo antes da operação, eu já havia
reportado a situação: A falsidade ideológica se trata da utilização da senha do
Sargento que estava salva no meu computador; e a ‘inserção de dados falsos no
sistema’ foi devido ao documento elaborado para tentar evitar que um Tenente
fosse incriminado por algo eu que tinha certeza absoluta que ele não havia
cometido, nem tampouco participado e que eu não poderia me furtar de tomar
essas atitudes e vê-lo sendo condenado por algo que que ele nunca teve relação
ou participação na ação, decidindo assim, assumir o risco a partir do momento
que eu fiz o procedimento, como já disse e repito, assumi desde o começo à
Corregedoria da PM e ao Ministério Público, que está fazendo a parte dele, que
é o dever e a missão do MP, de promover a justiça. Reitero que o MP pede a
condenação pelos crimes que eu assumi desde o início, não havendo prejuízo
qualquer para os cofres públicos ou para a administração. Dentro daquilo que eu
sempre pautei entendi naquele momento, ciente de que era ilegal, mas que na
minha visão não era imoral, cabendo realizar o procedimento, e assumir o risco,
para poder ficar com a minha consciência tranquila, convicto do que eu sempre
mantive o que digo para os meus filhos, de que eu poderia a qualquer momento
algum dia ser condenado e até ser preso, mas que jamais eles teriam vergonha
do pai deles pelos atos cometidos e pelas decisões tomadas”

Por fim, acredito que por hora a vinculação da notícia se dá em represália a
denúncia encaminhada ao Ministério Público nesta segunda-feira, 03 de janeiro
de 2022, relacionada aos contratos de publicidade da Prefeitura, contratos com
ausência de publicidade dos ‘atos’ e com vários possíveis crimes que estejam
ocorrendo nestas contratações, que envolvem centenas de milhares de reais e
que de forma estratégica esse grupo atua para destruir a imagem de qualquer
pessoa que se opõe a atual gestão. Como já foi divulgado na Operação Fake
News, eles têm uma estrutura legal e ilegal para atuar contra quem contraria sua
forma de governo, desta que já se tornou claramente a administração mais
corrupta da história de Cuiabá."