MPE quer impedir diplomação de Francis em Cáceres

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou, nesta segunda (10), com representação contra o prefeito eleito de Cáceres, Francis Maris Cruz (PMDB) por gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais. Liminarmente, a promotoria requer que seja negada a expedição de diploma aos representados, marcada para 19 de dezembro. Ele teve pouco mais de 27 mil votos.

Promotor eleitoral, Samuel Frungilo destacou que as contas da chapa de Francis foram reprovadas pela Justiça em função de gravíssimas irregularidades. Entre elas, consta o fato de que despesas foram pagas em espécie, com valores superiores a R$ 300, o que infringe a legislação eleitoral e evidencia o uso dos denominados 'cheques guarda-chuva'. “O que nos deixou atônitos foi que dezenas de pagamentos utilizam o mesmo número de cheque e recibo, o que comprova essa prática”, destaca.

Ele explica que o gasto ilícito de recursos financeiros para fins eleitorais impede o candidato eleito de ser diplomado, se ainda não foi, ou acarreta a cassação do referido diploma, se já concedido. “Há que se ponderar que não existe arrecadação ou gasto meio ilícito. Ou o gasto é lícito ou ilícito. E, sem sombra de dúvidas, as referidas condutas ilícitas dos representados quebraram a igualdade de oportunidade no pleito eleitoral e atentaram, ainda, contra os princípios da moralidade, lisura, eticidade e higidez das eleições”.

De acordo com o promotor, na prestação de contas dos candidatos foi apurado 461 pagamentos realizados de forma irregular, totalizando despesas no valor de R$ 84.907,61, o que representa aproximadamente 30% dos valores gastos durante a campanha. “Os cheques não foram entregues, um a um, a cada suposto credor. Na verdade, foram sacadas vultosas quantias na boca do caixa e depois supostamente pagas despesas de pessoal, pois não foi comprovado pelo candidato que os valores efetivamente tenham sido utilizados para tal finalidade”.

Segundo ele, a lei exige que as despesas de campanha sejam pagas por cheque nominal ou transferência bancária. “O candidato não pode emitir um cheque para formalmente dizer que cumpriu a exigência legal de movimentação via cheque e, depois, tendo em mãos o dinheiro, distribui-lo a seu bel prazer. Tal conduta burla e frauda a exigência de movimentação bancária direta ao destinatário, que tem por finalidade exatamente comprovar para onde foi o dinheiro”, concluiu. (Com informações da assessoria)