DA REDAÇÃO
PRECATÓRIOS DE R$ 10 MILHÕES
MPE reage a acusações de conselheiro e diz que TCE se equivocou
Curiosamente, as informações que vem à tona de certa forma coincidem com dados expostos na Operação Ararath.
O Ministério Público Estadual (MPE) classificou como “equivocado” o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou para pagamentos de cartas de crédito, na ordem de R$ 10,3 milhões, a 45 promotores e procuradores, supostamente referente a férias não usufruídas.
Os dados mostram que somente o procurador-geral de Justiça Paulo Prado recebeu R$ 509.867,11 mil. Trecho do relatório diz que “Certidões de crédito foram emitidas com base em informações não confiáveis e com nítida fragilidade e inconsistência, ocasionando na realização de despesas sem documentação comprobatória hábil”.
De acordo com nota oficial, o MPE lembra que o TCE ainda não fez qualquer julgamento contrário à emissão das cartas de crédito. Destacou também que os auditores analisaram mais de 18 mil laudas de documentos relativos às férias e cartas de crédito e não foi apontada sequer uma carta de crédito ou um período de férias emitida ou deferida de forma irregular.
No entanto, o documento foi encaminhado à Secretaria de Controle Externo do TCE-MT para providências cabíveis, e fala em “fortes indícios de ilicitude na emissão de certidões de crédito”.
Conforme o Ministério Público, a única constatação desfavorável do relatório, que motivou a equivocada conclusão da auditoria, foi que o sistema de verificação e acompanhamento das férias dos membros do Ministério Público era, na época, manual, o que poderia, hipoteticamente, permitir a ocorrência de erros, fato que não aconteceu.
OPERAÇÃO ARARATH
As informações, que vem à tona, de certa forma coincidem com dados expostos na investigação contra lavagem de dinheiro, desencadeada pela Polícia Federal na Operação Ararath.
Em fevereiro de 2014, planilhas e listas com supostas transferências foram encontradas na casa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, apontado como “gerente” do esquema de movimentação financeira ilegal.
