MPE recorre e pede aplicação de multa a Mauro Mendes

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor eleitoral, Rubens Alves de Paula, ajuizou uma ação nesta quarta-feira (19) pedindo que a Procuradoria Eleitoral aplique multa ao candidato a prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) por descumprir uma determinação que barra a colocação de bandeiras, tipo varal, a menos de dois metros de distância um da outra, nas vias públicas da cidade.

Há duas semanas a juíza da 51ª zona eleitoral de Cuiabá, Rita Soraya Tolentino de Barros, determinou a apreensão da propaganda irregular do candidato. A decisão, adotada em Representação proposta pela coligação “Cuiabá Pra Você” de Guilherme Maluf (PSDB), visa manter a segurança no trânsito assegurando a visibilidade de motoristas e pedestres e, ainda, evitar que a propaganda de um único candidato monopolize os espaços públicos, em detrimento dos outros concorrentes a cargos públicos nas eleições 2012.

Contudo, Mauro não estaria obedecendo a determinação judicial e “ainda estaria dispondo “varais de bandeirolas” ajustados lado a lado ao longo de vias públicas, em desobediência ao espaçamento estabelecido pela Justiça, que é de 2 metros. Reunidos, os variais alcançariam efeito visual de dimensão superior aos 4 metros quadrados permitidos por lei, sem considerar a agressão ao meio ambiente e à redução de visibilidade dos motoristas”, diz trecho do pedido.

Confira a ação na íntegra AQUI.