MPE requer retirada de vendedores ambulantes irregulares

A retirada imediata de todos os ambulantes e camelôs em situação irregular do Centro Histórico de Cuiabá foi requerida nesta quinta (21) pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta quinta (21). Em caso de descumprimento, a promotoria pede que o município solicite força policial.

A saída dos camelôs foi requerida em função do descumprimento de acordos judicias firmados com a prefeitura em 2011 e 2012. “Os prazos para cumprimento do que foi acordado em audiência já se expiraram, e, tanto o município de Cuiabá quanto a empresa Rovigo – Sistemas Construtivos Ltda, não demonstram interesse em cumprir o acordo homologado em juízo, sendo público e notório que a obra no bairro não está pronta, apesar de expirado o prazo acordado”, ressaltou o promotor de Justiça Gerson Barbosa, em um trecho do requerimento.

Segundo ele, representantes do Executivo se comprometeram em junho de 2012 a desocupar a praça pelos camelôs no prazo de 120 dias. Contudo, até o momento, a obrigação não foi cumprida. Além disso, a execução das obras no bairro Porto para acomodação dos ambulantes deveria ter sido concluída em 1º de outubro, aponta a promotoria.

“É público e notório que vários locais de uso comum do povo estão sendo utilizados por camelôs e ambulantes sem qualquer tipo de autorização. E mesmo nas três praças, em que se acordou a presença de ambulantes, outros, sem autorização, estão exercendo atividade”, afirmou.

Além de requerer a imediata desocupação do Centro Histórico de Cuiabá, o MPE solicita ao Judiciário que determine ao município o encaminhamento de relatório contendo todas as ações voltadas ao cumprimento do acordo. Também cobra do Executivo a delimitação de área livre no centro histórico para circulação e a realização de levantamento socioeconômico dos nomes incluídos no cadastro de atividade ambulante.

“Requeremos, também, a aplicação da multa consignada no acordo, pelo não cumprimento das cláusulas estabelecidas. O município de Cuiabá deverá arcar com o pagamento de R$ 122.984,07 e a empresa Rovigo Sistemas Construtivos Ltda com o montante de R$ 200 mil”, informou o promotor de Justiça.

O secretário de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários de Cuiabá, Lécio Victor Monteiro da Silva Costa, não atendeu às ligações para falar sobre o assunto.