O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário ao deferimento de habeas corpus, que fez com que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), retornasse ao cargo. O posicionamento foi assinado pelo subprocurador-geral da República Osnir Belice, com data de 1º de abril.
Emanuel foi afastado em março deste ano e ficou dois dias longe da Prefeitura. Conseguiu, contudo, habeas corpus em decisão liminar do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e retornou ao cargo.
A manifestação do MPF deve ser levada em consideração no julgamento do mérito do recurso pelos ministros do STJ. Para Osnir Belice, a defesa do prefeito não esgotou as possibilidades de recorrer do afastamento na esfera estadual.
"O presente writ não pode ser conhecido, pois esse Tribunal Superior, na esteira do que vem decidindo o Supremo Tribunal Federal, não admite que o habeas corpus seja utilizado em substituição ao recurso próprio e à revisão criminal, ressalvadas as situações em que haja ilegalidade flagrante, o que não é o caso dos autos".
Além disso, o subprocurador-geral entende que, ao contrário do que aponta a defesa, os crimes narrados no novo afastamento não são os mesmos investigados na Operação Capistrum, de 2021. Ocorre que Emanuel conseguiu o HC argumentando que o pedido de afastamento mais recente, proferido pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), insiste nos mesmos fatos da operação, os quais o ministro Ribeiro Dantas já tinha remetido para serem apurados no STJ.
"As informações prestadas pela autoridade coatora esclarecem que o crime de organização criminosa é autônomo em relação aos demais delitos narrados na Operação Capistrum, que tinha como objeto as contratações ilegais de servidores temporários na Secretaria de Saúde e no pagamento indevido do prêmio saúde"
Nesse sentido, “além de se tratar de fatos diferentes, é um crime autônomo que se consumou, em tese, quando Emanuel Pinheiro se associou com Gilmar de Souza Cardoso, Célio Rodrigues da Silva e Milton Corrêa da Costa, de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos", explica o parecer.
A votação do mérito do habeas corpus ainda não foi agendada.
