MPF entra com nova ação contra a implantação do VLT

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta segunda, 8, recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em que pede a paralisação do empreendimento. O caso pode ser julgado na próxima sessão da Corte Especial do TRF, prevista para o dia 18 de outubro.

No recurso, a procuradoria regional da República da 1ª Região, órgão de 2ª instância do MPF, pediu que as obras fossem novamente suspensas. Segundo o procurador regional da República Carlos Frederico Santos, autor do recurso, não é a liminar que ordenou a paralisação das obras que irá prejudicar a ordem e a economia pública, e sim, a implantação do VLT. “Além do comprovado custo absurdamente elevado do VLT, há evidências de possibilidade real do seu não aproveitamento para a Copa de 2014, visto que sua conclusão ocorrerá após o evento. É certo que uma obra deste porte causará danos irreparáveis à economia do Estado”, defende.

O procurador ingressou também com mandado de segurança contra a decisão do presidente do TRF1, alegando que o caso não pode ser objeto de pedido de suspensão de liminar, diante da inexistência de lesão à ordem e economia públicas. Segundo Carlos Frederico Santos, a questão só poderia ser impugnada por agravo de instrumento, cuja decisão compete a uma das Turmas do Tribunal.

Nota técnica

Após o Estado de Mato Grosso enviar à Controladoria Geral da União uma proposta para substituir o BRT pelo VLT na cidade de Cuiabá, a GCU elaborou uma nota técnica que concluiu haver irregularidades na proposta. Segundo a nota, o estudo de viabilidade técnica encaminhado pelo estado ao órgão foi feito com base em informações superficiais e imprecisas.

O documento emitido pela CGU também alerta para o fato de que o cronograma previsto para a implantação e o início de operação do VLT já se encontra inviabilizado, sendo impossível a sua conclusão até Copa do Mundo FIFA 2014. Em relação aos custos da obra, o analista responsável  aponta que o custo de implementação do VLT na capital do Estado do Mato Grosso deve superar os R$ 930 milhões estimados no Plano de Mobilidade, podendo inclusive, ultrapassar R$ 1,5 bilhão.

Apesar de o conteúdo do documento concluir pela não aprovação do projeto, existe a suspeita de que funcionárias que ocupam altos cargos no Ministério das Cidades tenham alterado o conteúdo da nota técnica, com intuito de adequá-la a uma ‘decisão política’, favorável à implementação do VLT. Foi aberta uma investigação no MPF para apurar o caso, que culminou em uma ação de improbidade administrativa que tramita na 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Processo nº 0059197-95.2012-4.01.0000, em trâmite no TRF1.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República da 1ª Região)