O Procurador da República Fabrizio Predebon da Silva determinou a abertura de um inquérito civil para apurar possível irregularidade na celebração de um contrato de mais de R$ 5 milhões com a empresa Family Medicina e Saúde LTDA, assinado com dispensa de licitação, pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A abertura do inquérito consta na edição desta sexta-feira (09) do Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF).
O contrato em questão era o nº156, firmado em 24 de abril de 2022, e previa que a empresa terceirizada receberia R$ 5.151.600,00 pelos serviços de médicos plantonistas diurnos e noturnos para atender a UPA Norte (Morada do Ouro), UPA Sul (Pascoal Ramos), UPA Verdão, Policlínica do Coxipó, Policlínica do Pedra 90, e Policlínica do Planalto, pelo período de 180 dias.
Na época, a secretária de Saúde era Suelen Danielen Alliend. O dono da Family Medicina e Saúde LTDA é Milton Correa da Costa Neto, que foi secretário de Saúde do prefeito Emanuel Pinheiro. Os dois foram alvos de algumas das investigações policiais que miraram a gestão municipal dos recursos que deveriam ser aplicados na saúde pública. Suelen Alliend morreu em abril de 2023, vítima de parada cardiorrespiratória.
Conforme a publicação no Diário Oficial, o inquérito vai ter um prazo de um ano para realizar os trâmites e diligências necessárias para apurar os fatos questionados.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde disse que não foi acionada para prestar esclarecimentos sobre os fatos ou mesmo para apresentar documentos.
O contrato, conforme a Prefeitura, foi realizado por meio de um credenciamento junto à Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos (Saelc). Disse, ainda, que as informações relativas ao contrato foram disponibilizadas ao MPF ainda no final de 2022.
Por fim, a administração municipal diz que permanece à disposição da Justiça para colaborar com o andamento e a apuração dos fatos.
Veja a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que:
Sobre o inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apura possíveis irregularidades na contratação de um contrato no valor de R$ 5 milhões, firmado por um ex-secretário da gestão, a SMS ainda não foi acionada para prestar esclarecimentos sobre os fatos ou apresentar documentos.
Trata-se de um contrato de fornecimento de médicos para UPAs e policlínicas da rede.
O contrato foi realizado por meio de um credenciamento pela Saelc, responsável pelas licitações. Todas as informações do contrato foram disponibilizadas ao MPF no final do ano de 2022.
Ressalta ainda que permanece à disposição da Justiça para colaborar com o andamento e apuração dos fatos.
