MPF investiga se empresas de MT tinham informação privilegiada

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF)) investigam se um grupo de empresas der MT é reponsável por provocar o maior desmatamento já detectado pelo poder público na Amazônia. 

De acordo com as investigações da Operação Rios Voadores, os integrantes da família Junqueira Vilela e  grupos empresariais da família Maggi - a Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país -, os dirigentes do Grupo Bom Futuro, Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer, estão entre as “responsáveis” pelo crime.

 

O texto também envolve no caso, o grupo JBS - o maior processador de carne bovina do mundo.

Na denúncia do MPF, consta que as empresas conseguiam atuar de forma ilegal devido ao uso de tecnologia de ponta, além de obter informação privilegiada, fornecida por um integrante do próprio Ibama.

Só na região de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), os grupos citados pelo MPF desmataram três quilômetros quadrados de floresta. Em Altamira (PA), a devastação provocada por AJ Vilela e seus liderados chegou a 330 quilômetros quadrados de mata nativa.

No local foi apreendido comprovante de depósito bancário em nome de Obalúcia de Sousa. Além de ser casada com Waldivino, ela tem empresa cadastrada na Receita Federal e cujo endereço de correio eletrônico está em nome do marido.

Por meio de interceptações telefônicas, a equipe de investigação comprovou que o grupo de AJ Vilela recebia informação privilegiada a respeito das fiscalizações, e atuava de acordo com esses alertas.

O MPF aponta que um o ex-gerente do Ibama em Sinop, Waldivino Gomes Silva, era o responsável por passar informações privilegiadas ao grupo de Antônio José Junqueira Vilela Filho – o AJ Vilela ou Jotinha – sobre as operações de fiscalização ambiental que seriam realizadas pela autarquia e, se os desmatadores tivessem bens apreendidos, liberava os bens por meio de fraudes.

A denúncia por desmatamento e corrupção contra Waldivino Silva, o mandante e financiador do esquema AJ Vilela, de dois dos executores dos crimes, Jerônimo Braz Garcia e Wanderley Ribeiro Gomes, e contra a esposa de Waldivino Silva, Obalúcia Alves de Sousa, que recebia os recursos obtidos com o desmatamento e atuava para dificultar o rastreamento desse dinheiro, faz parte de uma série de oito ações ajuizadas pelo MPF contra o grupo.

Comprovantes

A participação de Waldivino Silva e da esposa foi descoberta pela força-tarefa da Operação Rios Voadores, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na empresa de Jerônimo Garcia, a Jerônimo Máquinas Ltda., em Sinop.

“Certamente, esse tipo de informação só poderia vir de alguém do próprio órgão ambiental que possuísse cargo de chefia”, destaca a denúncia do MPF.

Fraudes

O ex-gerente do Ibama também ajudava o grupo criminoso cometendo ilegalidades na condução de procedimentos administrativos do órgão ambiental.

Tratores, correntões e combustível apreendidos em ações de fiscalização, por exemplo, foram devolvidos ao grupo de AJ Vilela, com base em decisão de Waldivino Silva não inserida no procedimento administrativo e não comunicada ao núcleo de instrução processual da autarquia, o que levou o MPF a denunciá-lo por sonegação de documento.

Alguns dos equipamentos ilegalmente devolvidos por Waldivino Silva aos desmatadores voltaram a ser apreendidos em novas ações de fiscalização, pois novamente estavam sendo utilizados para a derrubada ilegal de floresta.

Operação Rios Voadores

O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE).

O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.

Com um total de 24 acusados, as ações tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.

Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.

Além da atuação perante a Justiça Federal, as investigações do caso Rios Voadores motivaram o MPF a expedir duas recomendações. Uma foi enviada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para que a autarquia disponibilize ao Ibama acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental. A outra teve como destinatário o Ibama, e indicou a necessidade de a autarquia abrir processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa.

Os trabalhos de investigação do caso Rios Voadores também resultaram em provas que permitiram a reabertura de inquérito sobre a tentativa de homicídio da trabalhadora rural sem-terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, crime ocorrido em 2015 no acampamento 1º de Maio, na cidade de Euclides da Cunha Paulista, no interior de São Paulo, na região conhecida como Pontal do Paranapanema.

As provas coletadas pelo MPF e utilizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na denúncia ajuizada por tentativa de homicídio apontam AJ Vilela como líder de um grupo responsável pela prática desse crime. (Com informações do MPF).

Outro lado

Em nota, a Amaggi informou que já respondeu sobre as denúncias as autoridades do Estado do Pará. Segundo a assessoria de imprensa, a empresa "recebeu ofício do Ministério Público Federal do Pará solicitando esclarecimentos sobre algumas transações comerciais e tempestivamente respondeu tal ofício prestando todas as informações solicitadas e apresentando toda a documentação comprobatória de seus esclarecimentos". 

A empresa defendeu ainda que "seus acionistas não são alvos das investigações e não figuram como réus em qualquer uma das ações judiciais que estão sendo movidas pelo Ministério Público Federal", diz outro trecho do texto.

Veja íntegra da nota:

A respeito das investigações da operação Rios Voadores, do Ministério Público Federal no Pará, a AMAGGI tem a informar que:

a) Recebeu ofício do Ministério Público Federal do Pará solicitando esclarecimentos sobre algumas transações comerciais e tempestivamente respondeu tal ofício prestando todas as informações solicitadas e apresentando toda a documentação comprobatória de seus esclarecimentos;

b) A AMAGGI, por meio de seus representantes, ratificou os esclarecimentos prestados por escrito e se colocou à disposição para todo e qualquer outro esclarecimento que se fizer necessário, a fim de reforçar os compromissos e a responsabilidade socioambiental da companhia;

c) A AMAGGI e seus acionistas não são alvos das investigações e não figuram como réus em qualquer uma das ações judiciais que estão sendo movidas pelo Ministério Público Federal.