Da Redação
MPF mantém impugnação de TV da família de Pedro Henry
DA REDAÇÃO 9h30
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso manteve o pedido de cancelamento da TV Pantanal Ltda., afiliada da Rede Record, no município de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), através de impugnação à contestação das partes.
A impugnação da emissora foi uma manifestação do órgão, através de ação civil pública em 2008, feita pela procuradora da República Samira Engel Domingues, que acusou membros da família do ex-prefeito Ricardo Henry, irmão do atual secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, e mais quatro pessoas de se associarem.
A associação, segundo o Ministério Público, se caracterizaria por monopólio de veículos de comunicação no município, já que também é de Ricardo a TV Descalvados, afiliada do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). Conforme o órgão, com as duas emissoras, o ex-prefeito tem o controle de dois terços das retransmissoras de TV local, além da Rádio Clube.
Conforme o MPF, os requeridos contestaram recentemente a ação, afirmando que não caberia ao Judiciário analisar o cancelamento da permissão da TV Pantanal. Porém, na contestação da procuradora Samira, a alegação de que, ao contrário do que os acusados apontam, o cancelamento das permissões, concessões ou autorizações antes do fim do prazo, assim como reza a própria Constituição, depende de decisão judicial.
Outro ponto, segundo Samira, é que o monopólio dos meios de comunicação causa prejuízo à informação de "qualidade e sem vícios" à população e também ofende diretamente as garantias da Constituição Federal, como princípios da livre-iniciativa e da concorrência. (assessoria MPF)




