MPF quer que Justiça Comum analise doação de cervejaria a Taques

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) se manifestou contrário ao arquivamento do inquérito que apura a doação de R$ 3 milhões, feita pela Cervejaria Petrópolis, para a campanha eleitoral do ex-governador Pedro Taques em 2014.

O arquivamento foi determinado pelo juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, no dia 24 de janeiro, sob alegação de incompetência da Justiça eleitoral para analisar o caso, uma vez que teriam sido descartada prática de crimes eleitorais.

Entretanto, na manifestação, o procurador regional eleitoral Erich Raphael Masson pede que a decisão de arquivamento seja anulada e o caso seja encaminhado para a Justiça comum. 

O procurador pondera que a decisão do juiz atendeu recurso da Cervejaria Petrópolis, uma vez que, inicialmente, o juiz havia determinado apenas o arquivamento sobre a denúncia de caixa dois e o envio da ação para a Justiça Comum analisar possível corrupção. Depois, a empresa pediu o arquivamento total do caso. 

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Conforme o procurador, a cervejaria sequer é parte legítima na ação, uma vez que o único investigado no caso é o ex-governador Pedro Taques. Ele explica que, como a empresa não pode ser responsabilizada criminalmente ou sofrer qualquer pena prevista no Código Eleitoral, ela não tem qualquer interesse na decisão judicial. 

Masson alega que a nova decisão, de arquivamento total da investigação, foi proferida por um juízo incapaz, porque usurpou a competência da Justiça Comum para analisar os fatos. Ele ainda destaca que o juiz, em sua decisão, reconhece que a doação eleitoral é válida, mas que a origem seria criminosa, anotando não restar dúvidas de que houve crime comum.

"Oras, se a doação foi válida, declarada na prestação de contas, não houve, nem de longe, crime de caixa 2 eleitoral! Ademais, considerando que a origem da doação era criminosa, só pode confirmar o crime de corrupção passiva", diz trecho do documento. 

Por isso, ele defende que a decisão do juiz, que acolheu recurso da cervejaria, deve ser anulada. O documento foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral no dia 1º e aguarda análise. 

Delação de Malouf

Alan Malouf foi coordenador da campanha de Pedro Taques em 2014 e, em sua delação, foi feita no âmbito da Operação Rêmora, afirmou que a Cervejaria Petrópolis teria doado R$ 3 milhões de forma “obscura”, com o objetivo de que, após a vitória de Taques, ele não interferisse nos incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Mato Grosso à cervejaria.

No entanto, o Ministério Público Eleitoral não conseguiu encontrar indícios da prática de caixa dois na doação da cervejaria.