DA REDAÇÃO
NO STF
MT consegue liminar para reduzir em R$ 6 milhões parcela da dívida com União
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar ao governo de Mato Grosso para que o Estado não sofra sanções ao alterar o cálculo dos juros da dívida com a União. Na prática, até o julgamento do mérito, a decisão reduz o valor da dívida, já que as parcelas passam a ser corrigidas com juros simples em vez de compostos – os chamados juros sobre juros.
Assim como os estados do Pará, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que já conseguiram a mesma decisão em caráter liminar no STF, Mato Grosso ingressou com um Mandado de Segurança na Corte (MS 34.152) contra o sistema de atualização da dívida, que hoje é de aproximadamente R$ 2 bilhões.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) ainda não fez os cálculos para saber em quanto a dívida será reduzida, mas a expectativa é que já nessa
A dívida de Mato Grosso atualmente é de R$ 6,8 bilhões, sendo que 27% do montante corresponde ao valor negociado com o Bank of America, em 2012, portanto, está vinculado ao dólar
próxima parcela, a ser paga em 29 de abril, o valor caia de R$ 20 milhões para R$ 14 milhões, uma economia de cerca de R$ 6 milhões.
Dívida de MT
A dívida de Mato Grosso atualmente é de R$ 6,8 bilhões, sendo que 27% do montante corresponde ao valor negociado com o Bank of America, em 2012, portanto, está vinculado ao dólar, sem garantias proteção à variação cambial. O restante foi contraído com a União e o pagamento é feito com juros composto.
O governador de Mato Grosso do Sul, Antônio Azambuja, em reunião dos governadores do Brasil Central, na semana passada, em Cuiabá, destacou que muitos estados e municípios já não conseguem pagar sua folha salarial. “Um dos grandes vilões das dívidas dos estados é a dívida com a União, que chamamos de ‘agiotagem oficial’. Negociamos em 1998 R$ 93 bilhões, pagamos até 2014 R$ 300 bilhões e ainda estamos devendo R$ 563 bilhões”, exemplificou.
O governador de Goiás, Marconi Perillo, falou de uma das atitudes que seu governo tomou para combater os efeitos da crise. O Estado de Goiás passou a pagar a folha em duas etapas. Na primeira recebem os servidores que ganham até R$ 3,5 mil, no último dia do mês, e o restante recebe até o dia 10 do mês subsequente.
Nos dias 02 e 03 de junho os governadores voltam a se reunir, desta vez em Palmas, no Tocantins. Foi durante o encontro, emm Cuiabá, que o governo de MT decidiu ingressar com ação no STF.
