MT deve receber R$ 237 milhões em compensações de ICMS, após acordo com Governo Federal

Mato Grosso deve receber R$ 237 milhões do volume de R$ 26,9 bilhões que o Governo Federal vai liberar aos estados como compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis feita no ano passado. O acordo foi selado nesta sexta-feira (10) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os 27 governadores, após dois meses de negociações. Os recursos devem ser pagos até 2025.

Em junho do ano passado, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.

“Eram leis que tinham caráter eleitoreiro. Reduzir impostos todos nós queremos, mas isso tem que ser feito de forma estruturada, de forma competente e, acima de tudo, reduzir receita tem algo mais importante que deve ser feito antes, que é reduzir despesa”, disse o governador em entrevista à Jovem Pan News, na noite de sexta-feira (10). 

 O governador elencou ainda medidas tomadas pelo Governo Federal no ano passado, como a concessão de piso de professores e para enfermagem, que aumentou as despesas. Em seguida tirou as receitas do ICMS levando estados e municípios ao caos financeiro.

 “Tudo isso é relevante (pisos), mas não pode ser feito de forma simultânea em detrimento de reduzir receita e aumentar despesa”.

 Da devolução total de R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados aos estados por meio de liminares concedidas pelo STF, que suspenderam o pagamento de parcelas das dívidas de estados à União. Nesses casos, haverá um acerto de contas para verificar o saldo que cada unidade da Federação ainda tem a receber.

Nos demais estados, que têm recursos a receber, o saldo remanescente será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago com aportes da União.

Com base no saldo restante, o dinheiro será parcelado da seguinte forma. Os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões, receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.