DA REDAÇÃO
EXCEDEU A LRF
MT é tem empréstimos suspensos pelo governo federal
Nos primeiros oito meses de 2015 os poderes constituídos gastaram encargos R$ 6.758,4 bilhões com salários e encargos, mas o gasto teria que ser de R$ 5.860,9 bilhões.
Uma notificação emitida pelo governo federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Cofiex), ao governo do Estado, torna suspensos todos os pedidos de Mato Grosso, sobre empréstimos externos e internos de possíveis análises, devido ao descumprimento dos índices de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com salários e encargos da folha de pagamento do funcionalismo público do Estado.
Conforme a LRF o gasto com salários e encargos da folha de pagamento tem que ser de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Conforme a LRF o gasto com salários e encargos da folha de pagamento tem que ser de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Ocorre que Mato Grosso excedeu a margem de gastos. Nos primeiros oito meses de 2015 os poderes constituídos gastaram encargos R$ 6.758,4 bilhões com salários e encargos, mas o gasto teria que ser de R$ 5.860,9 bilhões.
De acordo com a análise do Condes, tanto o Executivo, quanto o Legislativo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, juntos, feriram a todas as faixas de limites da LRF nos oito primeiros meses de 2015.
A diferença prevista no primeiro índice, chamada de Limite de Alerta foi de R$ 897,5 milhões.
A diferença cai para R$ 243,6 milhões, quando se compara o que foi gasto com o que poderia ser pago (R$ 6.512,1 bilhões), conforme o limite máximo, ou seja, 60% da RCL.
No índice Prudencial, a diferença entre o gasto e o que poderia ser gasto (R$ 6.186,5 bilhões) estaria em R$ 571,9 milhões.
O não cumprimento das regras estabelecidas na LRF sujeita o titular do Poder ou órgão a punições que podem impedir a entidade de receber transferências voluntárias, ficar proibida de contratar operações de crédito e de obter garantias para a sua contratação, entre outros.
