ANDRÉA HADDAD
SINAL AMARELO
MT pode perder R$ 150 milhões em arecadação de ICMS em 2013
Afirmação é do secretário de Fazenda, Marcel Cursi, em reunião com técnicos do governo
Em reunião estratégica nesta terça (22) com técnicos do Tesouro estadual, o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, revelou que Mato Grosso vai perder no mínimo R$ 210 milhões com o novo cenário econômico e político do país.
“Temos uma medida provisória que deve unificar as alíquotas interestaduais do ICMS, com perda de R$ 150 milhões para Mato Grosso, sendo ainda que a medida tornará difícil a atração de novas empresas. Também tivemos a elevação do teto do Simples Nacional, menos R$ 60 milhões, projetamos ampliação das exportações, ou seja, mais da nossa produção será desonerada com base na Lei Kandir, além de possíveis perdas com a implementação de novos índices para o Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, pontuou.
A declaração foi feita durante a explanação do secretário da importância do cumprimento do Decreto nº 1.528/12, que fixa os repasses às secretarias, autarquias e demais órgãos do Executivo.
“O Tesouro fará os repasses com base neste planejamento aprovado pelo governador, não existe recurso além do que já está detalhado. Caso aconteça um eventual excesso de arrecadação, o mesmo também já tem sua destinação definida pelo governador Silval Barbosa e previstas no Anexo V do decreto. O grande desafio e compromisso que o Tesouro está assumindo com o governo é honrar estes repasses. Vamos trabalhar muito para garantir o que foi publicado”, destacou Marcel.
Diante disso, o Executivo assume o compromisso de honrar os repasses para cada unidade orçamentária. “Mato Grosso possui na prática um novo sistema financeiro. Não existe mais crédito contra o Tesouro, sendo que a gestão de despesas irá ocorrer especificamente onde elas acontecem, na área fim, facilitando o controle da sociedade”, disse Cursi.
O secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Marcos Rogério de Lima, antecipou que outras reuniões com representantes das demais secretarias vão ser realizadas para padronização de procedimentos. “O governo tem que estar alinhado, caminhando em uma direção única, ciente de onde quer chegar. Esta é a definição do governador Silval Barbosa e vamos cumpri-la no Tesouro”, concluiu.
