MT pode subir ICMS em 2% para "alimentar" fundo da pobreza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) criou nesta quarta-feira (14), o projeto de Lei Complementar nº 69/2011 que cria o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza em Mato Grosso. A medida é uma reestruturação na lei complementar 144/2003, que define a fonte de recursos que irá alimentar o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

Os recursos desse novo projeto serão retirados da receita tributária do ICMS, ou seja, cada serviço ou produto terá o seu imposto aumentado em 2% para alimentar o fundo assistencial. Os produtos base são: telefonia, cigarros, bebidas, joias, armas, perfumes e cosméticos não terapêuticos (que não são usados para tratamento de saúde). Estima-se que serão arrecadados cerca de R$ 80 milhões ao ano. O dinheiro será gerido por um Conselho Fiscal sob o crivo da Secretaria de Estado de Assistência Social.

O projeto tem por objetivo proporcionar acesso a níveis dignos de subsistência e segurança à população, assim como, dar assistência aos mato-grossenses que vivem em situações de extrema miséria. Segundo dados do Poder Executivo Estadual existem quase dez mil famílias vivem às margens da pobreza em MT. Na grande Cuiabá são mais de três mil famílias.

Segundo a deputada Luciane Bezerra (PSB), os recursos serão destinados essencialmente para alimentação das pessoas. Segundo ela, o repasse aos municípios será com base no Fundo de participação dos municípios (FPM). “A proposta é uma salvação à dignidade de muita pessoa”, destacou a parlamentar.

O deputado Percival Muniz (PPS) comentou que é preciso uma fiscalização rigorosa nos recursos a fim de combater qualquer tipo de corrupção ativa. “É um dinheiro bastante louvável que não podemos deixar que pessoas usufruam com fins indevidos”, afirmou.

Apesar de o projeto prever a incorporação do percentual da receita tributária ela veda a utilização desse recurso para fins de remuneração de pessoal e encargos sociais, assim como, a utilização desses recursos fora do âmbito do Estado.

Mato Grosso é o 16º estado a compartilhar esse tipo de fundo destinado às pessoas carentes. Entre as unidades nacionais que já implantaram o fundo estão: Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Pará, Alagoas, Ceará, Piauí, Sergipe, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Santa Catarina e Espírito Santo.