ANDRÉA HADDAD
RETROSPECTIVA / ASSEMBLEIA
Mudança no Regimento põe Riva na presidência por mais 2 anos
Para continuar à frente da Mesa, Riva emplacou Emenda Constitucional que alterou o regimento do Legislativo a fim de permitir a reeleição aos mesmos cargos já ocupados na diretoria da Casa.
Com orçamento de R$ 12,8 bilhões para 2013, a Assembleia Legislativa teve o ano marcado por embates com o Executivo, disputas internas com a mudança do regimento interno, e as polêmicas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Com 23 votos, o presidente da Mesa Diretora, deputado estadual José Riva (PSD), conseguiu ser reeleito ao comando da Casa, em 4 de novembro, após uma “manobra”.
Para continuar à frente da Mesa, Riva emplacou uma Emenda Constitucional que alterou o regimento do Legislativo a fim de permitir a reeleição aos mesmos cargos já ocupados na diretoria da Casa. A articulação foi necessária porque o aliado do social-democrata, Sérgio Ricardo, foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Diante disso, Riva não tinha mais o parceiro para revezar entre a primeira-secretaria e a presidência. A mudança no regimento interno acabou com o empecilho e o presidente foi reeleito com apenas um voto contrário, o da inimiga política Luciane Bezerra (PSB). Assim como Riva, a parlamentar tem base eleitoral em Juara.
Luciane e os deputados Ademir Brunetto (PT), Zeca Viana (PDT), Dilmar Dal Bosco (DEM), Guilherme Maluf (PSDB) e Emanuel Pinheiro (PR) foram os responsáveis pelas principais críticas contra o Executivo da tribuna da Casa. O líder do Governo, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), passou apuro na tentativa de contar a chiadeira dos colegas.
Como 2012 foi um ano de eleições municipais, os parlamentares fizeram uma “onda” de protestos da tribuna para cobrar repasses dos convênios nas áreas de Educação, Saúde e Infraestrutura. Também receberam a cobrança dos médicos para pressionar a Casa a revogar a lei que autoriza o gerenciamento de unidades hospitalares por Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Ambos de Alta Floresta, Brunetto e Romoaldo travaram uma verdadeira “queda-de-braço” após a eleição, com a derrota de Lucimara Brunetto, mulher do parlamentar petista, à Prefeitura de Alta Floresta. O médico Asiel Bezerra, do PMDB e aliado de Romoaldo, venceu o pleito. Em resposta às críticas de que as denúncias têm cunho político, Brunetto alegou lutar pelos interesses da sociedade. Também disse nunca ter visto tamanho desgoverno como na administração de Silval Barbosa (PMDB) no Executivo.
No final do ano, deputados aprovaram a criação da CPI do MT Saúde, para investigar suposto “rombo” no plano de assistência dos servidores, que deixou de atender com plena capacidade e quase teve o fim anunciado. O Governo e a Assembleia estudam uma alternativa para evitar o término do MT Saúde. Uma mensagem já foi encaminhada ao Legislativo e passa por ajustes.
