Municípios recebem R$ 22,5 milhões do Fethab; valor é superior a julho

O repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) se refere ao mês de julho será está sendo pago nesta segunda-feira (10) aos municípios. O valor de R$ 22,5 milhões faz parte da quinta parcela dos valores arrecadados no período de janeiro e fevereiro deste ano. Até agora as prefeituras mato-grossenses já receberam mais de R$ 131,3 milhões.

A quitação do Fethab está programado para todo o dia 10 de cada mês e foi firmado pelo governador Pedro Taques (PDT) com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). No mês passado foram destinados R$ 21 milhões aos municípios, cerca de R$ 1,5 milhão a menos que o repassado hoje.

O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, ressalta que com os repasses realizados na data acordada com a AMM as cidades do Estado podem contar com os recursos necessários para investir na recuperação de estradas, pontes e bueiros. “Esperamos que esses recursos sejam aplicados de forma correta e eficiente, tendo em vista a necessidade de melhorar as condições de nossas estradas e pontes, tão importantes para o setor produtivo”, pontua.

 

Os repasses do Fethab atendem à legislação vigente e também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em março deste ano, o repasse de 50% dos recursos do fundo aos municípios. Até aquele mês os pagamentos não haviam sido feitos por conta de impasse judicial.