“Municípios são o patinho feio para o governo”, diz Riva

Em entrevista ao RepórterMT, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), José Riva (PSD), disse que os municípios brasileiros são tratados como o ‘patinho feio’ aos olhos da Federação. O parlamentar cobrou uma atitude do governo estadual quanto aos repasses do ICMS às prefeituras de MT. Ele comentou que os recursos são insuficientes para que os gestores possam oferecer serviços básicos para a população.

Nesta quarta-feira (25), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Sá, denunciou a existência de uma dívida de R$ 30 milhões do Estado de Mato Grosso para com os 141 municípios. A entidade afirma que o estado não tem efetuado o repasse mensal destinado à Saúde desde agosto de 2011. O dinheiro é um direito constitucional e são utilizados em programas assistenciais como é o caso da prevenção e tratamento da Dengue, doença muito típica desta época do ano.

De acordo com José Riva, é preciso uma reestruturação na política nacional a favor da reforma tributária fiscal no sentido de aumentar em pelo menos 25% o repasse da União aos municípios. Atualmente o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é de 22,5%, com base em toda arrecadação nacional do IPI. Vale ressaltar que a distribuição obedece à faixa populacional dos municípios. Já o repasse estatual, o ICMS, obedece a vários critérios econômicos e o valor redistribuído é de 25%. “Os municípios possuem uma responsabilidade muito grande e os recursos não são condizentes com a realidade”, destacou o parlamentar.

Segundo a AMM, o governo não está sendo transparente sobre o montante que é entregue aos municípios. O presidente Meraldo Sá disse que é possível que o desempenho fraco na arrecadação dos municípios não seja ineficiência da Sefaz. Porém, ele aponta que é necessária maior transparência para traçar uma avaliação mais completa da situação financeira dos municípios.

Uma das sugestões, apresentada em 2011 ao governo do estado, prevê o repasse de 25% do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) às prefeituras. De acordo com a proposta, os valores oriundos do Fethab seriam distribuídos fundo a fundo, ou seja, estariam vinculados a obras de infraestrutura e habitação, conforme a lei que criou o fundo. Atualmente uma parcela do dinheiro é destinado às obras da Copa do Mundo.