Muniz cobra explicações sobre incentivos de R$ 300 milhões

O deputado Percival Muniz (PPS) solicitou hoje (03), durante sessão da Assembleia Legislativa, explicações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Indústria, Comércio, Mneração e Energia (Sicme), sobre as políticas de incentivo fiscal às empresas instaladas no estado.


Segundo o deputado, a Sadia, Friboi, Novo Mundo e City Lar deixam de pagar ao estado, cerca de R$ 300 milhões. Percival questionou as políticas de incentivos fiscais adotadas e pediu mais transparência nos processos. “Precisamos verificar se não está ocorrendo uma farra dos incentivos fiscais no estado; eu sou favorável a incentivos fiscais, mas isso deve ocorrer de forma transparente e fiscalizada”, afirmou.


Em 2003, o deputado denunciou o que chamou de “Submarino do Cerrado”. A lei  a 7.925 de 03/07/2003 criada pelo então governador Blairo Maggi, para que o estado pudesse distribuir mais facilmente os incentivos fiscais. A lei trata da isenção de ICMS, que oferece plenos poderes ao governo do Estado para conceder incentivos a quem desejar, sem prestar contas. Segundo ele, isso pode estar ocorrendo mais uma vez. “É difícil para assembleia conseguir algum dado sobre as secretarias”, criticou. 


De acordo com dados do próprio governo, somente 20% dos mais de R$ 1 bilhão de incentivos concedidos anualmente pelo Estado passam pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio.


A redação do RepórterMT entrou em contato com a Sicme e com a Sefaz, mas as secretarias informaram que não poderiam passar maiores informações e dados, pois trata-se, pasmem, de assunto sigiloso.