Muniz recua e agora apoia política de incentivos fiscais

O deputado estadual e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, Percival Muniz (PPS), se rendeu às explicações de Pedro Nadaf e disse, após breve reunião com o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), que denúncias sobre a farra dos incentivos aos frigoríficos não é verdadeira. “As acusações não são verdadeiras, porque os frigoríficos não estão usando os incentivos”, afirmou. 

Há cerca de um mês Muniz usou a tribuna, durante sessão da AL, e questionou os incentivos milionários às empresas Friboi, Sadia, City Lar e Novo Mundo de estarem sendo beneficiadas pelo governo. Mas diante dos dados apresentados por Nadaf na tarde desta quarta-feira (13), o deputado passou a elogiar os incentivos. "A assessoria vai analisar todos os dados, mas tudo ficou muito bem explicado e agora a situação está transparente".

Muniz vem, há meses, criticando a política de incentivos fiscais do governo do estado, principalmente sobre as empresas citadas. O parlamentar dizia que o estado pede por ano, cerca de R$ 300 milhões em arrecadação por conta dos incentivos. 

Segundo Nadaf, a alíquota dos frigoríficos é pequena, com cerca de 3,5%, e por isso são obrigados a recolher ICMS do que vendem. Desse montante, 1% vai para o Fundeic. Ou seja, a balança é estável. Os benefícios às empresas como City Lar e Novo Mundo são classificados como “incentivo estimulador”. “A Sicme oferece incentivo apenas sobre o excedente de produção. E nos últimos meses, o benefício foi quase insignificante”, afirmou Muniz.

Pedro Nadaf disse que o encontro foi positivo, já que conseguiram esclarecer as principais dúvidas do presidente da comissão. “Nós deixamos documentos, e o deputado se comprometeu com o sigilo. Procurei  responder todas as questões que envolviam a Sicme, mas não sei quanto às dúvidas sobre os incentivos dados pela Sefaz. Viemos acabar com a celeuma de que a concessão abre mão de investimentos aos estado”, afirmou.

De acordo com dados da Sicme, Mato Grosso beneficia as empresas com a política de incentivos fiscais em quase R$ 700 milhões. Em Goiás, são R$ 4,5 bilhões. “Com essa realidade, precisamos criar competitividade para atrair empresas para MT, senão vamos perder espaço e mercado”, afirmou Nadaf. O secretário de Fazenda, Edmilson Santos, não compareceu à reunião.

RIVA


Já o deputado Riva (PSD), presidente da Assembleia, mantém a posição. Durante audiência de ontem (12), em que a equipe econômica do governo apresentou o balanço do primeiro quadrimestre de 2012, o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), criticou a política de incentivos fiscais adotadas por Silval Barbosa (PMDB). “Esse incentivo deveria ser dado ao pecuarista, o que é totalmente inviável com a atual conjuntura da política. Hoje, esses benefícios enriquecem frigoríficos e estimulam os picaretas”.