Murilo, Tião e secretário terão que devolver R$ 283 mil ao erário

O ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), foi condenado a devolver R$ 17,8 mil aos cofres públicos após ser condenado pelo Tribunal de Justiça. O julgamento teve como base a ação civil de improbidade imposta pelo Ministério Público.

Também foi condenado o ex-secretário de Viação, Obras e Urbanismo da prefeitura, Waldisnei Moreno, além do ex-vice-prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli (PSD), que acumulava a função de secretário de Educação.

Murilo Domingos foi acusado de gastar mais de R$ 1 milhão de recursos destinados do Fundeb, para reformar algumas unidades escolares de Várzea Grande, porém, conforme denúncia, as obras foram de péssima qualidade e há indícios de superfaturamento. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em julho de 2011, as obras foram executadas no ano de 2009.

Ainda conforme a decisão, além do valor a ser devolvido, Murilo e Waldisnei Moreno terão de pagar o equivalente a dez salários que recebiam na época. R$ 13 mil no caso do prefeito, e R$ 9 mil para o secretário.

Tião foi condenado a pagar três vezes a remuneração do cargo de prefeito municipal, que era de R$ 12 mil, no entanto, como acumulava cargos, deve restituir o montante recebido enquanto secretário também. Juntos, eles irão devolver ao erário R$ 283 mil.

Ainda segundo a decisão, que foi publicada do Diário Oficial da Justiça nesta segunda-feira (11), as empresas Prado Engenharia Ltda, e a Construtora Cristalino Ltda, que foram responsáveis pelas obras, estão proibidas pelo período de três anos a celebrar contratos com o Poder Público.