Na 'lista negra' do TRE, Muvuca diz que irá continuar campanha mesmo sub judice

Por não ter prestado contas de sua candidatura a deputado federal em 2010, José Marcondes Santos Neto (PHS), o “Muvuca”, corre sérios riscos de não conseguir registrar sua candidatura ao Governo do Estado.

Apesar da irregularidade, o candidato declarou ao RepórterMT que isso não o desanima, pois seus advogados já teriam entrado com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que em 2011, julgou o caso como contas não prestadas.

Como punição, o TRE julgou que ele estaria inapto para disputar qualquer eleição até o fim da 54ª legislatura, em fevereiro de 2015.

Muvuca tenta reverter a punição do pleno e declara que mesmo se tiver seu registro de candidatura indeferido, ele irá continuar sua campanha sub judice.

“Eu tenho garantia de 100% que eu concorrerei de qualquer maneira. Ninguém me tira dessa disputa, não. Mesmo com registro indeferido, meus advogados recorrem e eu concorro”, frisou.

O candidato relatou que não prestou contas de sua campanha porque desistiu da disputa, mas não registrou sua desistência junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Ainda de acordo com o candidato, ele tinha conhecimento dessa situação e já vinha se preparando para responder por isso.

“Eu lembrava, sim. Estou me preparando alguns anos para isso. Estou seguro da minha candidatura e isso aí não vai ser nenhum problema, não”, declarou.

REGISTRO DE CANDIDATURAS

Até o dia cinco de agosto, todos os registros devem estar julgados, mesmo os impugnados, e as decisões já devem estar publicadas. Até o dia 21 de agosto, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados em todas as instâncias e publicadas as respectivas decisões.

Qualquer possibilidade de uma candidatura ser impugnada irá depender muito da análise da equipe do Ministério Público Eleitoral. As decisões serão levadas ao pleno do TRE, que irá deliberar, em sessão, se o candidato em questão terá,  ou não o parecer favorável.

Para averiguar qualquer irregularidade que possa imputar na impugnação de candidatura, o Ministério Público Eleitoral conta com um sistema nacional que reúne informações da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral, além de decisões de conselho de classe de servidores públicos.

A ferramenta, que oferece todas as hipóteses de inelegibilidade, servirá como fonte de consulta para analisar a ‘ficha’ de todos os candidatos garantindo que os mesmos estejam dentro da Lei ‘ficha limpa’, que não sejam condenados por ação de improbidade dolosa, entre outros itens que possam acarretar irregularidade e impugnação da candidatura.  

O candidato que tiver o registro  indeferido poderá recorrer da decisão e continuar sua campanha enquanto aguarda o julgamento. Durante esse processo seu nome continua registrado na urna eletrônica.