Na mira do MPE, Rossato nega abuso de poder político

Um dia após ter a cassação do diploma requerida pelo Ministério Público do Estado (MPE), o prefeito reeleito de Sorriso, Dilceu Rossato (PR), negou a inelegibilidade apontada pela Promotoria em decorrência da realização de um encontro, em 2006, com servidores a fim de pedir votos ao candidato a deputado estadual Mauro Savi, do mesmo partido. “Não fui condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas apenas multado e, segundo jurisprudências, não implica em inelegibilidade”, contrapôs o prefeito nesta quinta (31), em entrevista na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Rossato também reforçou já ter pagado a multa de R$ 10 mil, conforme a condenação do TRE. Ele contesta a denúncia do MPE, assinada pelo promotor Carlos Roberto Zarour Cesar, em 17 de dezembro de 2012. “Minha empresa era sócia da Associação Comercial e alugou o estabelecimento para uma reunião, pagou por isso, porém o entendimento jurídico foi contrário. Não sou eu quem faço julgamento. Cada um tem um papel. O MP denuncia e nós defendemos”, alegou.

À época, os juízes-eleitorais levaram em conta a acusação do MPE de que o prefeito e o então vice Luiz Carlos Nardi promoveram encontro com aproximadamente 300 funcionários, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), disponibilizado mediante convênio, ao custo de R$ 50 mil ao município. 

Segundo a Promotoria, o Executivo tinha direito a usufruir da sala de treinamentos, reunião e do auditório até 31 de dezembro de 2008. O acordo previa realização de eventos e projetos vinculados à secretaria municipal de Indústria, Comércio e Turismo. “Porém, o que se viu foi uma reunião política, patrocinada pelos gestores de Sorriso com o propósito  de  divulgar  aos  servidores  públicos municipais  a  candidatura  do  deputado  estadual Mauro Savi, que também esteve presente, (conforme demonstram fotos em anexo)”, diz trecho da denúncia.

De acordo com o MP, parte da reunião foi registrada pela  TV Cidade,  transmissora  do  SBT  em  Sorriso. Em trecho, encaminhado no CD em anexo, com vídeo de aproximadamente 9 minutos e 30 segundos,  Rossato pediu  aos  servidores explicitamente  que  participassem  da  campanha  de reeleição do seu candidato à Assembleia.

Com o julgamento desfavorável ao republicano pelo Pleno do TRE, o presidente do PRB, Júnior César Leite da Silva, questionou a expedição do registro de candidatura a Rossato na campanha à reeleição neste ano. O MP instaurou então procedimento administrativo para apurar a denúncia. Conforme a Promotoria, no decorrer das investigações foi vislumbrado que havia uma condição de inelegibilidade em relação ao prefeito, com aplicabilidade no pleito do último ano.