Nadaf depõe na CPI nesta 5ª afirmando que dados sobre 'abusos' são mentirosos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apura a suspeita de renúncia e sonegação fiscal, que pode ter afetado negativamente a arrecadação de impostos em Mato Grosso, vai ouvir nesta quinta-feira (16), a partir das 14 horas, o depoimento do ex-secretário de Estado de Indústria e Comércio e ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, que fez parte das gestões dos ex-governadores Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB). O ex-secretário já confirmou presença na audiência que ocorrerá na sala das comissões n° 202.

Conforme apurou o #reportermt, entre os questionamentos da CPI, está a concentração de incentivos fiscais sem atender critérios previstos em lei, conforme demonstrou relatório produzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), principalmente no período em que Nadaf atuou na pasta de Indústria e Comércio.

Dados apontam que 829 empresas possuem incentivos do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso). Isso representa R$ 1,67 bilhão a menos nos cofres do Estado por causa da renúncia fiscal.

Outro detalhe que chama a atenção é que todo esse valor foi concedido à uma pequena parcela de empresários, o que cria suspeita de que há um grupo de privilegiados, o fato foi registrado nas gestões Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB).

Só para se ter ideia, em 2012, o governo do Estado concedeu mais de R$ 1,13 bilhão em incentivos ficais, do montante, quase R$ 776 milhões ficaram entre 20 grandes grupos econômicos.

Só nos últimos 60 dias da gestão Silval, 30 empresas obtiveram a renúncia fiscal concedida, nesta época sob responsabilidade de Alan Zanatta. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado que já havia alertado após realizar auditoria nas contas de governo.  

 NADAF DISPARA

Por telefone ao site #reportermt, Pedro Nadaf, disse que os números não são apenas de sua gestão e sim de várias outras. Destaca que é preciso levar em consideração três modalidades (isenção desoneração e incentivo fiscal) e não tratar como se fosse apenas um. “Estão colocando que esses valores foram obtidos na minha gestão, mas na verdade se trata de todos os incentivos que estão em operação. Ligado à minha pasta não chega a R$ 400 milhões”, defende Nadaf.

Ele destaca que o valor bilionário também inclui desonerações feitas pelas Secretaria de Agricultura do Estado. Revela que mesmo sendo secretário e presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico tudo foi feito dentro da legitimidade.

“Eu era o presidente natural do conselho. Nunca presidi uma reunião para não influenciar como secretário. Eu tenho tranquilidade que 100% dos incentivos que foram concedidos no meu período estão dentro de atos jurídicos”, rebate o ex-secretário.

Em relação a depoimento, Nadaf se diz tranquilo. “Até o momento ninguém falou sobre o desenvolvimento econômico que os incentivos trouxeram para o Estado.

As exportações saíram de R$ 1,7 bilhão para R$ 12 bi, triplicando o Produto Interno Bruto de Mato Grosso (PIB). Então, será a oportunidade para esclarecer que todas essas notícias negativas imputadas a mim são extremamente levianas e factoides”, disparou.

O ex-governador Silval Barbosa e Alan Zanatta, que assumiu o lugar de Nadaf na Secretaria de Indústria e Comércio quando o mesmo ocupou a Casa Civil, também tiveram requerimentos que autoriza a convocação aprovados pela CPI, mas ainda não há uma data definida para ouvi-los.