“Não é possível confiscar o dinheiro da população de repente”, critica vereadora

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) repercutiu a ação de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), nesta quarta-feira (15), para suspender a lei que atualiza a planta de valores da área urbana e aumenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Cuiabá. Maysa é uma das vereadoras que votou contra a aprovação do projeto.

“O que acontece hoje em Cuiabá é óbvio. Não é possível confiscar o dinheiro da população assim, de repente. Isso não seria certo e ainda vamos ver esta novela se estender por um longo período, porque existe uma briga entre base e oposição, quando poderíamos ter debatido e ajustado o projeto no momento que o executivo enviou e ter o melhor resultado para a população”, pontuou Maysa Leão.

O projeto de Lei N° 264/2022 foi colocado em votação e aprovado na Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado. Na oportunidade, a vereadora chegou a apresentar uma Emenda Aditiva para que o aumento fosse implantado de forma gradativa, como agora sugere o MP, mas não obteve sucesso. A medida visa evitar prejuízos aos munícipes que ainda vão se adequar às cobranças do IPTU 2023.

 A Emenda Aditiva sugeriu que o aumento ocorresse de forma gradativa, em 04 (quatro) anos, com início no ano de 2024 e conclusão em 2027, corrigindo-se 25% ao ano.

 O valor de cada atualização deveria ser informado no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a cada ano. Logo, ter o conhecimento do valor venal de seu imóvel, bem como, o valor e quando deverá começar a pagar o novo valor a título de IPTU, a fim de preparar-se financeiramente para adimplir seus débitos junto ao Município, sendo assim de interesse de toda a municipalidade.

“O município precisa compreender que a Casa de Legislação do Município está aqui para ajudar, para compor, e isso não é uma guerra. Precisamos sair desse embate, pois só a população sai perdendo”, concluiu.