Não sou Deus para votar sem quórum, diz Max Russi sobre multa de R$ 50 mil do TJMT por não votar reajuste do Judiciário

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que não poderia colocar em votação o veto ao reajuste de 6,8% dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sem o quórum mínimo exigido pelo regimento. A declaração foi dada após a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos determinar a votação imediata da matéria, sob pena de multa pessoal de R$ 50 mil por dia.

“Eu não sou Deus, não sou dono da verdade e nem dono da Assembleia. Não tem como fazer votação sem obedecer a Constituição do Estado e o regimento da Assembleia”, disse Max.

A sessão realizada na quarta-feira (9) não atingiu o quórum de 13 deputados necessário para a abertura da ordem do dia. Apenas nove parlamentares registraram presença, entre o plenário e o ambiente virtual, e o veto acabou não sendo analisado.

Diante da possibilidade de ser penalizado, Max afirmou que pretende contestar a multa, caso ela seja aplicada. Segundo ele, a pauta foi incluída na sessão, mas a ausência dos parlamentares impediu a votação. “Nós precisamos de 13 deputados, no mínimo, para fazer qualquer votação. Se eu for multado por isso, de forma tranquila vou receber isso, mas com certeza vou brigar porque estou dentro do que é certo, fiz tudo o que manda a lei”, declarou.

A ALMT suspendeu as sessões plenárias até 7 de outubro, após o primeiro turno das eleições. Com isso, a votação do veto ficou prevista para a primeira sessão ordinária após o pleito. Max afirmou que cumprirá o compromisso de colocar a matéria em votação assim que os trabalhos forem retomados.

A interrupção temporária atende a um pleito coletivo dos parlamentares devido ao ritmo intenso de campanha nas bases a menos de um mês do pleito.

"O servidor do Judiciário pode ficar com bastante tranquilidade, que nós vamos votar o projeto [...] e tão logo passar a eleição, na primeira sessão, compromisso do deputado Max, vou fazer a votação do projeto do Poder Judiciário que trata sobre os servidores públicos", assegurou.

O imbróglio jurídico do reajuste

A disputa em torno do reajuste arrasta-se desde o final do ano passado. O projeto original, encaminhado pelo Tribunal de Justiça em setembro de 2025 para promover a recomposição salarial de cerca de 3,5 mil servidores concursados, previa um impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 42 milhões.

A proposta chegou a ser aprovada pelos deputados em novembro de 2025 após intensa articulação, mas acabou sofrendo veto integral por parte do Poder Executivo. Na época, o argumento do governo foi de que a medida geraria um perigoso "efeito cascata" com demandas semelhantes em outras categorias, elevando os gastos do Estado em até R$ 1,6 bilhão.

Em dezembro, a Assembleia manteve o veto em uma votação secreta. No entanto, provocado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), o Pleno do TJMT anulou aquela votação no último dia 13 de agosto, exigindo que o tema fosse novamente apreciado em escrutínio aberto. A Justiça ressaltou que a determinação não impõe a aprovação do reajuste, mas obriga a transparência do voto parlamentar.

Diante da recusa da Mesa Diretora em pautar o assunto imediatamente, justificando a medida com base no calendário eleitoral e na falta de articulação, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos emitiu nova ordem na noite dessa terça-feira (8), rejeitando a manobra de postergar o debate para outubro e reforçando a aplicação da multa caso a exigência de pauta nesta quarta-feira fosse ignorada.

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