Nepotismo: Meraldo mantém irmã como assessora jurídica na AMM

FERNANDA LEITE  13h00
DA REDAÇÃO

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, está praticando nepotismo em sua gestão. A irmã de Meraldo, a advogada Marcia Figueiredo de Oliveira Sá, atua como assessora jurídica da associação desde a admistração passada. Meraldo, ao assumir a AMM, deveria ter exonerado a irmã.

A contratação contraria diretamente a súmula antinepotismo editada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pode resultar em ações de improbidade administrativa contra Meraldo. 

Ao ser questionado pelo RepórterMT sobre a prática nepotista, Meraldo alegou que, antes de assumir a AMM, sua irmã já trabalhava na instituição e que não sabia que estava cometendo um ato irregular.

"Quando assumi a direção da instituição, ela já estava na AMM, faz uns 5 anos que ela atua na assessoria. Não fui eu quem a colocou no cargo", disse Meraldo alegando ainda ser leigo no assunto. Ele disse que se informaria com os assessores jurídicos da instituição. O presidente disse que poderá exonerar a irmã, caso se enquadre em contratação irregular.

A lei que proíbe a prática foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2008 e é válida em todo o país. Diz o texto aporvado:"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

A decisão de proibir o nepotismo inclui Judiciário, Legislativo e Executivo - órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passou a ser obrigatória em todo o país.