Neurilan quer criar comissão da Saúde e diz prefeitos não aceitam prejuízo do Fethab

O prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), que toma posse na presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios, na noite desta quinta-feira (26), para o biênio 2015/2016, substituindo o prefeito de Juscimeira, Valdecir Luiz Colle (PSD), inicia a gestão tendo como principais pautas dos municípios a liberação do repasse do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e a judicialização da Saúde.

Em entrevista ao programa de rádio Primeira Página, da TV Centro América, o presidente declarou que está se aproximando do poder Judiciário para tentar formar uma comissão com seus representantes, para que os mesmos tenham mais conhecimento sobre a realidade enfrentada pelos municípios.

O prefeito reclama da sobrecarga financeira da Saúde, já que além da responsabilidade do atendimento de atenção básica de saúde, os municípios são obrigados judicialmente a atender também casos de média e alta complexidade, que são de responsabilidade dos governos Estadual e Federal.

“Queremos levar essa informação, esse  conhecimento para haver decisões de bom senso, de consenso de quem é responsável por isso e por aquilo, e procurar essas entidades para poder tomar as decisões corretamente, de acordo com o que está previsto na constituição e na regulamentação da saúde no Brasil”, declarou.

Voltando à discussão sobre a judicialização do Fethab, o novo presidente da AMM lembra que a maior fatia do fundo vem da arrecadação do ICMS do diesel e diz que os prefeitos aceitam negociar outras formas de repasse aos municípios, mas para não ‘saírem no prejuízo’, a oferta mínima deve cobrir o valor de R$ 1 bilhão que os municípios deveriam receber referente ao repasse dos 30,5% do Fethab.

“Vamos imaginar uma conta muito simples:  R$ 1 bilhão que é a previsão de recebimento do Fehab, destes,  R$ 600 milhões são do diesel que é ICMS. Então se caso seja arguida a inconstitucionalidade, os municípios vão receber 25%. (...) A conversa nossa é que nós queremos no mínimo os 30% que está previsto, porque na verdade eram 50% e como tirou 10% para pagamento da dívida, 13,5% para pessoal,  terminou ficando para os municípios 30,5% e é isso que nós queremos”, frisou.

Como proposta de campanha, Neurilan prometeu aumentar a representatividade da Casa e enxugar os gastos da máquina, além de buscar maior arrecadação para os municípios.

Nesse quesito financeiro, o presidente diz que vai buscar, junto ao governo do Estado, resgatar o que é subtraído dos municípios através dos fundos e dos incentivos fiscais.

“Isso tira muito dos municípios. Em nível de governo Federal o que temos que discutir é aquele pacto federativo. Inclusive estamos convocando, pedindo para bancada federal para levantar essa bandeira. O governo Federal fica com a maior parte do ‘bolo’ com mais de 70% de tudo que arrecada no Brasil. Agora mesmo está apropriando dos estados e municípios o FEX (Fundo de Apoio às Exportações)  e não fizemos nada desde o ano passado. Esse dinheiro era para cair no ano passado nas contas do  governo dos estados e  dos municípios”, disparou. 

A posse de Neurilan Fraga e dos demais membros da nova diretoria da AMM será no Hotel Business Prime, saída pra Chapada dos Guimarães, às 19h30.