KEKA WERNECK
FOI PREFEITO DE SINOP
Nilson Leitão vira réu no STF por superfaturar obras em quase 300%
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB), presidente do partido em Mato Grosso, virou réu no processo que apura superfaturamento de obras na ocasião em que ele era prefeito de Sinop entre 2001 e 2006. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado por crime de responsabilidade.
Segundo a peça acusatória formulada pelo Ministério Público Federal (MPF), ele teria efetuado procedimentos que possibilitaram o desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163.
O relator do Inquérito 3331, ministro Edson Fachin, verificou que o Ministério Público elencou elementos suficientes para embasarem a aceitação da denúncia, com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967. O ministro salientou que nesta fase não se faz juízo aprofundado de mérito, mas apenas a análise preliminar da denúncia e
O Ministério Público também denunciou o parlamentar por aplicação indevida de recursos públicos e dispensa irregular de licitação para execução de obras públicas
do substrato probatório mínimo de autoria e materialidade delitiva e da não incidência das hipóteses de rejeição.
De acordo com os autos, comparação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre os custos da pavimentação realizada na BR-163 e de obras semelhantes em outros municípios do estado apontaram sobrepreço de até 287%. Os recursos foram obtidos por meio de convênio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo a denúncia, na qualidade de prefeito, Nilson Leitão possuía inteira disponibilidade dos bens públicos e conduzia todos os processos relativos à utilização de recursos federais.
O Ministério Público também denunciou o parlamentar por aplicação indevida de recursos públicos e dispensa irregular de licitação para execução de obras públicas, mas a Turma declarou extinta a punibilidade em decorrência da prescrição da pretensão punitiva.
Quanto à acusação referente à fraude em licitação, os ministros rejeitaram a denúncia por falta de tipicidade delituosa.
O tucano é referência no Congresso Nacional no discurso contra a corrupção e em favor do impeachment da presidente Dilma Roussef (PT).
Por meio de nota, o deputado comentou a denúncia.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre o recebimento de denúncia por parte do Supremo Tribunal Federal,
na tarde desta terça-feira (01/12), o deputado federal Nilson Leitão
esclarece que...
- A denúncia acatada tem por base fatos ocorridos durante sua gestão
como prefeito de Sinop (2001/2008);
- A ação do Ministério Público Federal é infundada e foi baseada em
um relatório preliminar da Controladoria Geral da União que entendeu
que _PODERIA_ ter ocorrido superfaturamento em obras de pavimentação
das vias marginais e de acesso à BR-163
- Ficou demonstrado em juízo que a conclusão do relatório da CGU era
de caráter preliminar e, nas palavras do próprio órgão, precisaria
de aprofundamento, uma vez que a comparação do custo da obra realizada
com característica de rodovia federal, se fez com obras de
pavimentação de ruas e vias municipais, cujas características
técnicas são completamente distintas;
- Mesmo diante dos esclarecimentos prestados, o STF entendeu ser
necessário o exame das provas, o que não pode ser feito, de forma
detida, na fase de recebimento de denúncia e, por esta razão decidiu
pela admissão da acusação com a finalidade de dar ao Ministério
Público oportunidade de provar as suas alegações;
- Consta nos autos de defesa que o plano de trabalho foi aprovado por
unanimidade pela diretoria executiva do DNIT, órgão gestor, executor e
responsável técnico das obras do Ministério dos Transportes. O mesmo
aconteceu em relação às obras sobre as quais havia participação da
Caixa Econômica Federal;
- Da pavimentação do Bairro São Cristóvão - convênio 17/02,
questionada pelo MPF, houve a devolução de recursos na ordem de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais);
- Laudo elaborado recentemente por perito da Justiça Federal comprova a
absoluta regularidade da obra, afastando toda e qualquer suspeita de
superfaturamento, sobrepreço ou descumprimento de normas técnicas.
Pelo contrário, mostra que o trabalho executado foi superior ao que
constava no plano trabalho;
- Por fim, esclarece que está tranquilo pela certeza de que não houve
qualquer ilícito nas obras e, que as alegações do MPF cairão por
terra.
