FRANCISCO BORGES
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nininho quer acionar Governo por repasse de R$ 48 milhões à Assembleia
Deputado busca, por meio da Procuradoria da Assembleia Legislativa, acionar o Governo do Estado pelo repasse do excesso de arrecadação de 2015.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), já solicitou à Procuradoria da Casa para que busque meios necessários para acionar o Governo do Estado para que este, repasse o montante de R$ 48 milhões, referentes ao excesso de arrecadação do ano de 2015.
"Se nós não tomarmos providência podemos ser responsabilizados judicialmente, então vamos cobrar”, disse Nininho.
Nininho explicou que as medidas estão sendo preparadas devido à alteração na Mesa Diretora para o próximo biênio. O deputado argumenta que é preciso resolver a situação porque a atual gestão não pode transferir a responsabilidade da cobrança para a próxima.
"Se nós não tomarmos providência podemos ser responsabilizados judicialmente, então vamos cobrar”, disse ao #reportermt.
A medida deve ocorrer até o mês de janeiro, já que a próxima composição da Mesa Diretora toma posse no dia 1º de fevereiro.
"Temos até lá para buscar vias como o diálogo para sanar o problema”, declarou.
Crise
O Governo do Estado alega que o repasse ainda não foi feito devido ao atraso de repasses do Governo Federal. Para pagar esta e outras dívidas, o Executivo argumenta que busca diversos meios para tentar contornar a crise, como a tentativa de destravar recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) na ordem de R$ 400 milhões.
O repasse referente à repatriação do dinheiro de brasileiros investido no exterior também é outra alternativa para tentar suprir o caixa do Estado. O Governo ameaça decretar estado de calamidade junto a outros 19 Estados, caso os repasses não sejam cumpridos.
Desde setembro, o Governo do Estado está pagando os salários dos servidores no mês subsequente ao trabalhado. Conforme calendário de pagamento divulgado pelo Executivo, até junho de 2017, o pagamento dos servidores deve ocorrer até o dia 10 e o repasse do duodécimo aos poderes até o quinto dia útil.
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