Nova lei da Improbidade livra Emanuel de bloqueio de bens por esquema de notas frias

A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio de bens do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), referentes à Operação “Déjá vu”, deflagrada em 2018 pelo Ministério Público do Estado (MPMT), que apurou suposto esquema de notas frias envolvendo deputados estaduais.

A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.

O esquema teria desviado R$ 600 mil dos cofres da Assembleia Legislativa. Em recurso, a defesa do gestor alegou as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) a partir de 2021, que passou a exigir a demonstração de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo para o deferimento da medida. 

“Ressalvado o entendimento pessoal deste Juízo, é certo que, após as alterações legislativas introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, os Tribunais pátrios têm entendido que o periculum in mora deve restar efetivamente demonstrado para que possa ser deferida a tutela de urgência consistente na indisponibilidade de bens”, diz trecho de decisão.

“À vista do exposto, considerando que os elementos probatórios colacionados aos autos, no tocante ao requerido Emanuel Pinheiro, não evidenciam a “demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo”, nos moldes do disposto no art. 16, § 3º, da LIA, o pedido de revogação da medida liminar de indisponibilidade de bens merece ser deferido, porque ausentes os requisitos legais à luz da novel legislação”, concluiu o magistrado.

Na mesma decisão, o magistrado também determinou o desbloqueio de três veículos – um Presidente TRA Carga (carretinha), um Fiat Strada Trek CD e um Fiat Uno Way – pertencentes ao ex-deputado estadual Wancley Carvalho, que firmou acordo de Não Persecução Cível com o MP.

Operação Déja vu

De acordo com as investigações, o esquema consistia na emissão de notas frias para prestação de contas referentes a pagamentos de verbas indenizatórias na ALMT. As fraudes teriam sido cometidas, entre os anos de 2012 a 2015.

Além de Emanuel Pinheiro, estão entre os investigados o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), e os ex-parlamentares Zeca Viana (PDT), Wancley de Carvalho (PV) e Ezequiel Fonseca (PP), entre outros servidores.     

Do montante supostamente desviado, é atribuído ao atual prefeito a quantia de R$ 91,7 mil enquanto esteve deputado estadual.