MARCIA MATOS
CÂMARA MUNICIPAL
Novo regimento prevê sucessão natural de presidente e novos cargos da Mesa Diretora
A Comissão foi criada a partir da confusão gerada pelo entendimento dúbio do regimento interno no que não deixava claro como deveria ser feita a substituição da presidência no caso de renúncia.
Após 130 dias, a Comissão Especial criada para reformular o Regimento Interno da Câmara de Cuiabá, entregou, nesta terça-feira (06), aos vereadores e à Mesa Diretora da Casa, a proposta que altera questões que já geraram muita polêmica, como a sucessão do presidente, além da criação de outros cargos para o comando do Legislativo municipal.
A Comissão foi criada a partir da confusão gerada pelo entendimento dúbio do regimento interno no que não deixava claro como deveria ser feita a substituição da presidência no caso de renúncia.
Quando o então presidente, vereador João Emanuel (PSD) renunciou ao posto e deu início a uma grande disputa entre o primeiro vice-presidente Onofre Júnior (PSB), que buscava a sucessão natural e o atual presidente Júlio Pinheiro (PTB), que brigava pela votação de um novo líder.
MUDANÇAS
Agora, a nova proposta apresentada pela comissão que teve como presidente o vereador Mário Nadaf (PV), relator o vereador Onofre Júnior (PSB) e membro o vereador Leonardo de Oliveira, prevê que a sucessão de presidente e secretário deve seguir a ordem de posto da Mesa Diretora.
“Se sai um presidente, quem assume é o primeiro vice-presidente. Se sai o primeiro secretário, quem assume é o segundo secretário. Esse é o projeto da comissão que privilegia o sistema de chapas, porque a outra situação seria se nós escolhêssemos individualmente os cargos aí sim faria justificativa a esse tipo”, pontuou Nadaf.
NOVOS CARGOS
A proposta apresentada também prevê a criação de dois novos cargos para a Mesa Diretora, referentes ao terceiro vice-presidente e ao terceiro secretario. De acordo com o presidente da Comissão a medida atenderia o aumento de vereadores na Câmara.
O projeto também apresenta a regulamentação do Colégio de Líderes, assim como a implantação da Procuradoria Legislativa, para assessorar toda e qualquer matéria jurídica cobrada da Casa de Leis.
NOVO REGIMENTO
As mudanças serão analisadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça, que deve emitir seu parecer em um prazo de 15 dias. Em seguida o novo regimento passa pela votação dos vereadores que aprovam, ou não, a proposta.
“Todas e quaisquer sugestões nós iremos ter que acatar. Cabe agora à apreciação da Comissão do soberano Plenário que deve, ou não, manter na íntegra, emendar ou substituí-lo por completo”, frisou Nadaf.
