O relator rasgou o Regimento Interno e a Constituição, acusa Riva

O presidente da Assembleia Legislativa de MT, deputado José Riva (PSD), acusou o relator do julgamento que afastou o deputado das funções na AL-MT, Luis Carlos da Costa, de “rasgar” a Constituição Federal ao cercear o direito de defesa, durante o processo. “Fomos condenados antes do julgamento. Imagine ser acusado sem ter o direito de defesa”, afirmou. Riva e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Humberto Bosaipo, são acusados de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro. 

O parlamentar se refere ao pedido de exceção de suspeição, que a defesa protocolou antes do julgamento e que, segundo Riva, não foi levado em consideração pelo relator do caso. “Esse relator não aceita o Código Civil Brasileiro, que impõe a apreciação da suspeição antes do julgamento, mas ele nem chegou a ler o pedido”.

Riva foi condenado pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao afastamento imediato de suas funções administrativas e financeiras, além da devolução de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

De acordo com  acusação, Riva e Bosaipo teriam feito o pagamento de R$ 1,1 milhão à empresa Hermes Patrick Bergamach com 21 cheques, entre 1999 e 2002. A empresa teria fornecido à Assembleia Legislativa de Mato Grosso artigos esportivos, brindes, uniformes profissionais, camisetas, bolas e troféus.

Segundo o TJ, Riva ainda não está inelegível porque o julgamento do processo 30107/2011, foi  adiado devido à ausência do magistrado Marcelo Barros.

No final da tarde, Riva encaminhou à redação nota de esclarecimento sobre o assunto.


Confira na íntegra. 

 

Sobre decisão proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou a apelação que visava desconstituir e reformar a sentença proferida pelo juiz da Vara Especializada de Ação Popular e improbidade, Luiz Bertolucci – que está sob suspeição – esclareço que:
 

1- O julgamento proferido nesta tarde é totalmente nulo, haja vista que foi  apresentada uma exceção de suspeição contra o relator desembargador Luis Carlos da Costa, que mesmo tendo conhecimento da exceção de suspeição, resolveu atropelar o regimento interno do Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil, e a Constituição Federal e resolveu julgar precipitadamente o processo, mesmo sabendo que não poderia. A simples oposição da exceção é suficiente para suspender o julgamento.
 

2- A postura do desembargador em  descumprir o Regimento Interno, o Código de Processo Civil e a Constituição Federal na tarde de hoje, só vem a confirmar que o relator é realmente suspeito, como frisado nas matérias anteriormente publicadas na própria imprensa e manifestada na sessão de hoje.
 

3- Levando em consideração que o direito de defesa é um direito fundamental previsto na Constituição Federal (art. 5º LV),  e que o Ministério Público, autor do inquérito civil e da ação, produziu prova unilateralmente, sem que minha defesa pudesse usar desse mesmo direito de produzir prova, ficou claro o cerceamento de defesa e a parcialidade do desembargador relator.
 

4- Mesmo com a decisão de hoje,  esclareço que continuo no mandato de deputado e como  presidente da Assembleia, cumprindo com minhas funções institucionais.
 

5- Ressalto que em que pese a decisão equivocada proferida nesta tarde, acredito numa Justiça isenta e imparcial e que tenho todas as chances de reverter esta decisão em sede recursal.

Deputado José Riva