"O TRE fez justiça", diz Silval sobre absolvição

O governador Silval Barbosa (PMDB) considera que os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fizeram justiça ao negar provimento à representação eleitoral, conhecida por Caso Empaer, que requeria a realização de perícia documental e, no mérito, a aplicação de multa e cassação dos diplomas do peemedebista e do vice Chico Daltro (PSD). “As denúncias desta ação são totalmente infundadas, estava muito tranquilo em relação a estas acusações, o TRE fez justiça através do seu colegiado”, declarou Silval nesta terça (15), em coletiva no Palácio Paiaguás.

Pela manhã, por 5 votos a 1, o Pleno do órgão inocentou Silval e Daltro da acusação de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições gerais de 2010. A ação foi movida pela coligação Mato Grosso Melhor para Você (PPS, PDT, PSB e PV), encabeçada pelo então candidato derrotado Mauro Mendes (PSB), o atual prefeito de Cuiabá.  Pelo mesmo placar, os juízes eleitorais já tinham negado no último ano um pedido de investigação judicial eleitoral, baseada nas mesmas provas, contra o governador e o vice.

Na denúncia, Silval é acusado de usar a estrutura do Estado para promover um evento político na Capital com servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer). Ele teria arcado com as diárias e transporte dos funcionários do interior. Na ata da reunião, constavam tópicos de interesse dos servidores, como reajuste salarial e melhoria das condições de trabalho.

Contudo, conforme a acusação, imagens e áudio comprovam que houve pedido de votos e que o encontro com a presença de lideranças aliadas, como Carlos Bezerra e Teté Bezerra. A suposta "reunião de trabalho" também foi realizada no principal Comitê de Campanha de Silval.

Posteriormente, foram anexados ao processo documentos que supostamente demonstram a dispensa de funcionários da secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e policiais militares do serviço para participar de eventos políticos da campanha do governador, que concorreu à reeleição pela coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar. Os argumentos do MP, porém, não foram suficientes para convencer os juízes eleitorais.