Da Redação
OAB-MT pode faturar quase R$ 600 mil a cada exame da Ordem
A cada ano são aplicados três exames da OAB em MT. Isso significa que a entidade pode arrecadar por ano quase R$ 2 milhões, somente com as taxas de inscrição, que custam R$ 200,00.
RAQUEL TEIXEIRA 10h00
DA REDAÇÃO
A polêmica que envolve a legalidade do exame da OAB, prova obrigatória em todos as unidades da federação para que bacharéis em Direito possam exercer a profissão, acirrou ânimos entre advogados, magistrados, estudantes e bacharéis em todo o País. Em Mato Grosso, 2.800 bacharéis em Direito se inscreveram no último exame da OAB, a um custo de 200 reais, o teria gerado uma arrecadação de 560 mil reais para a instituição.
O que levou o exame da OAB às pautas de discussões mais uma vez, foi a a decisão do juiz federal em Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva que concedeu mandado de segurança a um bacharel em direito que solicitou à Justiça a anulação de uma questão em exame da OAB aplicado em 2009 e alegação de que a aplicação do mesmo é inconstitucional. O juiz deferiu o pedido e ainda determinou à instituição que inscreva o bacharel nos quadros de advogados da OAB.
O valor é apenas mais uma das reclamações de milhares de bacharéis e estudantes que se espalham Brasil afora. As contestações da legalidade do exame abrangem um universo de 4 milhões de bacharéis. Antônio Carlos Jaudy, representante estadual da Organização de Acadêmicos e Bacharéis em Direito, afirma que além da inconstitucionalidade do exame da OAB, as provas aplicadas procuram a exceção e não a regra do ensino jurídico. "Nós discordamos da maneira como a OAB vem conduzindo o exercício do bacharel, pois no país são milhões de profissionais que estão com seus diplomas no limbo por conta da exigência do exame. A OAB levou a situação a um nível crítico", diz o professor. Ela afirma ainda que não é contra uma avaliação mas da forma como a instituição conduz o exame, atrelando à prova a condição necessária para o bacharel possa ingressar na carreira da advocacia.
Conforme Jaudy, está em tramitação no Supremo Tribunal Federal uma ação que discute a legalidade do exame e sentenças favoráveis já foram emitidas em vários estados brasileiros. "Além de discordarmos da forma como vem sendo conduzida a entrada dos profissionais, pois famílias inteiras estão prejudicadas, queremos que a OAB repense sua atuação, que cumpra regularmente o que consta em estatuto", argumentou.
Em uma das ações que chegaram ao STF alegando a inconstitucionalidade do exame, o Sindicato dos Advogados da Paraíba afirma que a aplicação da prova "trata-se, para de forma sutil, de uma forte pressão econômica, pretendida pelos atuais inscritos na OAB, para que o mercado de trabalho não seja ainda mais compartilhado (reserva de mercado).
Aplicação do exame - Em contraponto à questões que surgiram depois da decisão favorável do juiz Julier Sebastião, o presidente da OAB no estado, Cláudio Stábile afirma que a exigência do exame encontra amparo legal na Constituição Federal e que a atitude tomada pelo magistrado causa prejuízos à sociedade, uma vez que para a instituição o exame funciona como instrumento de proteção ao cidadão. "O exame serve como parâmetro de qualificação para os serviços que serão prestados pelo advogado e acreditamos que decisão do juiz Julier será derrubada nas instâncias superiores como outras decisões semelhantes também o foram", argumenta.
O percentual de aprovados nos últimos exames da OAB não passa de 8% em todo o país, sendo que o exame pode ser prestado em três datas diferentes ao longo do ano. Composto por duas fases, o candidato deve obter 50% de acerto para passar à fase seguinte. Nesta quinta-feira (24), a instituição divulgou o resultado do último exame de 2010, que teve 2.800 inscritos.
O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, também criticou a decisão do juiz de Mato Grosso e ainda afirmou que a decisão do magistrado foi parcial. Ele lembrou que os tribunais superiores têm decidido em favor do Exame. "A decisão não se sustenta juridicamente e será cassada", disse .
Ophir afirmou que a comissão provisória do Conselho Federal da OAB vai estudar mudanças nas diretrizes que estabelecem como tem de ser o Exame de Ordem. A comissão deve vigorar durante 30 dias e sugerir "melhorias" no documento. "O exame mudou muito. Agora a prova é a mesma em todas as seccionais e precisamos adequá-la a essa nova realidade que nem nós tínhamos noção da dimensão", argumentou o presidente da OAB nacional.




