Da Redação
OAB nacional quer acabar com aposentadoria de ex-governadores
ROBERTA DE CÁSSIA 12h20
DA REDAÇÃO
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso - OABMT, já começou a fazer um levantamento dos ex-governadores do Estado que recebem pensão por terem exercido o cargo como chefe do Palácio Paiaguás. "É um absurdo que pessoas que foram governadores em exercício por um dia ou por uma semana tenham direto a pensão como ex-governador. Não há lei que ampare esse abuso e fere o princípio da moralidade previsto no artigo 37º da Constituição Federal", comenta Cláudio Stábile, presidente da Ordem regional.
Segundo ele, essa resignação é nacional por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Ordem pediu que todas as seccionais do Brasil fizessem um levantamento, para que de posse dessas informações, possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) já que é considerado um privilégio imoral.
"Estamos inclusive estudando a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos, visto que essas aposentadorias não tem fundamento legal. A não ser em casos de invalidez", comenta Stábile.
Para ele, os ex-governadores devem ter esse tempo de exercício do cargo, computado como qualquer trabalhador comum que contribui para o INSS.
Aqui em Mato Grosso, um ex-governador que tenha exercido os quatro anos de mandato ou um substituto que tenha assinado ato oficial mesmo por um dia, como titular do cargo recebe R$ 15 mil.
O levantamento deve ser entregue para a OAB nacional no mês de fevereiro.
Os últimos beneficiados com a pensão são a ex-vice-governadora Iraci França (PR) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa em 2001 e 2002 e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo.




