Obras em MT podem ter Regime Diferenciado de Contratação

O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), lançado inicialmente para licitação das obras envolvendo a realização da Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, poderá ser utilizado pela União para contratação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Mato Grosso. A informação foi repassada por técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) de Brasília, em visita ao Estado na última semana.

A equipe da Coordenadoria de Projetos e de licitações da autarquia federal, responsável por obras de infraestrutura em todo o Brasil, visitou a Auditoria Geral do Estado (AGE) para conhecer o modelo de atuação do órgão no processo de construção da licitação do novo modal de transportes de Cuiabá e Várzea Grande, o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). O Governo do Estado foi pioneiro na utilização do RDC nas obras da Copa, passando a ser referência para o restante do país.

Conforme os técnicos do Dnit, o Governo Federal estuda a licitação da duplicação da BR 364, no trecho que liga Cuiabá a Rondonópolis (212 Km de Cuiabá), por meio do RDC. Além disso, também está sendo levantada a possibilidade de licitar as obras de saneamento previstas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento para os municípios de Cuiabá e Várzea Grande. A expectativa da União com a medida é agilizar tanto o processo de contratação como também aumentar a celeridade na execução das obras.

No último dia 19, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Federal que expandiu a utilização do Regime Diferenciado de Contratação paras as obras do PAC.

Para a coordenadora de projetos do Dnit, Luciana Dellabianca, além do Governo de Mato Grosso ser destaque por utilizar de modo pioneiro o novo regime para licitações das obras da Copa do Mundo de 2014, também merece ser evidenciada a atuação da AGE junto à Secopa no sentido de viabilizar o processo. Durante janeiro e fevereiro deste ano, o órgão de controle interno do Poder Executivo designou uma equipe de cerca de dez auditores para analisar detalhadamente o Termo de Referência e o edital de licitação do VLT.

Nos trabalhos, os auditores analisaram critérios formais e técnicos do anteprojeto e da minuta do edital. Pontos como durabilidade, economicidade e segurança, além de adequações ao RDC, foram objetos de ponderações. O trabalho resultou em uma Orientação Técnica contendo sugestões de correção e de melhoria, a qual foi posteriormente encaminhada aos técnicos e gestores da Secopa. Segundo Dellabianca, a interação “foi fundamental para o sucesso da licitação pelo RDC em Mato Grosso”.

A equipe da Superintendência de Auditoria Especializada da AGE na Secopa também está acompanhando o processo de licitação da reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, que está sendo realizado pelo Regime Diferenciado de Contratação Presencial, no Regime de empreitada por Preço Unitário. A equipe está discutindo conjuntamente com os técnicos da Secopa, inclusive, melhorias no processo junto ao Tribunal de Contas da União.