Oposição diz que decisão do STJ não derruba processo de cassação de Emanuel: Acusações não foram invalidadas

Vereadores que fazem oposição ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na Câmara Municipal, garantem que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconduziu o gestor ao comando do Palácio Alencastro não tem poder de derrubar ou invalidar a possível abertura de uma Comissão Processante no Legislativo da Capital, que tem como objetivo cassar o mandado do prefeito.

Emanuel foi afastado do cargo na última semana, por decisão monocrática do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após acolher uma denúncia feita pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que  aponta que o prefeito seria suposto líder de uma organização criminosa que desviava recursos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Entretanto, na quinta-feira (07), o emedebista conseguiu reverter o afastamento por meio de um habeas corpus, que foi acolhido pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Acontece que além de devolver o cargo a Emanuel, o ministro suspendeu o andamento de toda a investigação que resultou no afastamento, pois no entendimento dele há dúvida quanto à competência da Justiça Estadual para julgar o caso. Isso, porque se houver recursos da União em meio aos supostos desvios, caberá à Justiça Federal processar Emanuel. 

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Por conta dessa decisão, vereadoes aliados de Emanuel têm levantado a possibilidade de a comissão processante na Câmara ser invalidada por perda de objeto. Já a oposição entende que a decisão do STJ não afeta os trabalhos do Legislativo municipal, pois a investigação foi suspensa, mas as acusações contra Emanuel não. 

A vereadora Michelly Alencar (União Brasil), oposição da Emanuel, explica que essa tem sido uma estratégia dos vereadores da base do prefeito, e que a decisão do STJ não derrubou as acusações "gravíssimas" contra Emanuel.

"Eles estão utilizando desse argumento, que é um argumento vazio, porque o objeto não foi perdido. Porque em nenhum momento a decisão do STJ desconfigura o objeto. Ela, na verdade, não suspende os atos do prefeito, ela suspende a medida cautelar de afastamento apenas. E ela considera que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não teria prerrogativa para afastar o prefeito. Nessa instância", disse ao RepórterMT.

"Então, o objeto continua valendo, nenhum dos crimes apontados ou das acusações apontadas no processo foi desqualificado. E, assim, mais do que nunca, nós precisamos entender que são poderes diferentes agindo na acusação do prefeito que continua tendo as acusações mantidas. Então, esse argumento cai por terra", emendou.

Já o vereador Dilemário Alencar (Podemos) relembrou as operações que Emanuel Pinheiro sofreu durante sua gestão e enfatizou que os apontamentos feitos pelo MPE são suficientes para abertura da processante.

"As provas estão aí pra quem quiser ver, né? Foram dezenove operações policiais, desvio de mais de R$ 220 milhões, vários secretários presos, tem provas suficientes", afirmou.

A processante foi protocolada pelo vereador Fellipe Corrêa (Cidadania). De acordo com o documento, o pedido foi baseado na decisão do TJ que determinou o afastamento do prefeito por 180 dias.

O texto foi lido na sessão da última terça-feira (05) e deverá ser colocado para votação em plenário nesta terça-feira (12), após aprovação da Procuradoria-Geral da Câmara de Cuiabá.

Ainda conforme o vereador, a expectativa é que ao menos 15 vereadores devem votar pela abertura das investigações.

"Depois de dezesseis comissões processantes, eh finalmente essa aí, eh penso eu, vai, vai prosperar. Eu penso que pelo menos quinze vereadores vão votar pela instalação da comissão processante", declarou.