Ordem para demitir 50% dos funcionários ainda não é confirmada pelo TJ

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá foi notificada oficialmente na última quinta-feira (11), sobre a decisão da juíza Célia Regina Vidotti, que anula os contratos temporários com funcionários e exonera os servidores temporários, além de proibir novas contratações, mas, segundo o procurador-geral do município, Rogério Gallo, a medida não tem efeito ainda, já que o Tribunal de Justiça (TJMT) precisa confirmar a decisão.

“Fomos notificados na quinta-feira e agora estudamos um recurso contra declaração de inconstitucionalidade do artigo da lei municipal. É bom dizer que a decisão ainda não tem efeito, porque a juíza apresentou recurso de ofício reexame necessário. Ela [ a decisão] só vai surtir efeito quando for confirmada pelo TJ, se for confirmada”, afirmou Gallo.

Segundo o procurador-geral, a prefeitura tem 30 dias de prazo para entrar com a ação, mas ele não soube precisar se o prazo será suficiente ou não. “Temos prazo de 30 dias. Podemos concluí-la antes desse prazo, ou talvez usemos todo prazo. Não sei dizer”, explicou.

Ao mesmo tempo em que elabora o recurso à decisão, a Prefeitura de Cuiabá realiza um levantamento para conhecer a realidade dos contratos temporários e ver a possiblidade de substituí-los por cargos efetivos.

“Nós estamos fazendo um levantamento para verificar o que pode ser substituído por cargos efetivos. Mas o modelo de contratação temporária não pode ser demonizado. É importante ter contrações do tipo para atender o serviço público, principalmente emergências e, sobretudo, na área da Saúde”, defendeu.

Para o secretário de Saúde Kamil Fares, a aplicação da sentença colocaria o serviço público em estado de calamidade. “Nós não temos condições de rescindir esses contratos atualmente. Se fizermos isso, vamos ter que decretar um estado de calamidade na saúde”, afirmou.

Segundo o secretário, 2609 funcionários da pasta são prestadores de serviço por contrato temporário. O número corresponde a quase 50% do total de servidores da Secretaria.

Kamil reconhece que a situação precisa ser regularizada e, para ele, o primeiro passo é qualificar mais os trabalhadores temporários e depois solicitar à Câmara de Vereadores a abertura de vagas por concursos públicos. “Pela lógica, pela racionalidade, o melhor seria regularizar toda essa situação, uma vez que a justiça determinou. O primeiro passo é qualificar todo mundo, e depois propor para a Câmara a abertura de vagas”, afirmou.