Otaviano Pivetta sanciona lei que cria cadastro de estupradores em Mato Grosso

O governado Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou a lei que cria o Cadastro Estadual de Estupradores em Mato Grosso. A medidia foi publicada no Diário Oficial do Estado hoje (24).

A lei é de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa no mês de maio.

A medida estabelece que as informações de pessoas condenadas por estupro com sentença transitada em julgado serão publicadas no site da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Qualquer pessoa poderá acessar os dados.  O cadastro deverá conter nome completo, CPF, data de nascimento, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica, DNA e a tipificação penal do crime cometido.  

Os dados das vítimas serão mantidos em sigilo.

A criação do cadastro visa prevenir crimes de estupro, permitindo que  a população tenha acesso a informações que possam evitar novos casos de violência sexual no estado.  

Quando propôs a lei, o deputado Cattani lembrou o caso da chacina ocorrida em Sorriso, em 2023, quando mãe e filhas foram estupradas e mortas por um bandido que trabalhava em uma obra ao lado da casa delas e á tinha antecedente criminal por estupro em Lucas do Rio Verde, cidade vizinha, sem que os contratantes soubessem.