Padeiro detona Lula por não ceder gestão do Parque de Chapada ao Estado

O secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Marcelo Oliveira, detonou o Governo Lula por ainda não ter cedido a administração do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães ao Estado de Mato Grosso.

Segundo Marcelo Padeiro, os deslizamentos registrados no Portão do Inferno, localizado no Parque, poderiam ter sido evitados ou ao menos, o problema já teria sido resolvido se tivesse sob gestão do Governo Estadual.

“Não fomos em nenhum momento omissos, muito pelo contrário. Sempre que fizemos os estudos, eles foram repassados aos órgãos federais”, disse Marcelo à imprensa.

“Estamos tentando fazer a administração e eu não sei o motivo pelo qual o Governo Federal não dá ao Estado o gerenciamento do Parque Nacional de Chapada. Nós estamos querendo fazer, está aí. Já propusemos 30 vezes. Talvez, se a gente tivesse com esta administração, a gente já teria resolvido esse problema”, completou.

Deslizamentos

Desde novembro a região do Portão do Inferno vem registrando deslizamentos de terra, sendo o primeiro no dia 17 e outros dois na segunda-feira (11).

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Um estudo encomendado pela Sinfra mostrou a existência de dez pontos críticos nas encostas à margem da estrada que liga Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Destes, quatro são considerados de risco maior para integridade da rodovia.

Por se tratar de um trecho que está sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Governo do Estado não poderia intervir, entretanto a instituição "lavou as mãos" e alegou que está à disposição para orientar a Sinfra, mas que "não tem responsabilidade legal sobre o trecho".

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Briga pelo Parque

Nesta semana, o juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Justiça Federal de Mato Grosso, concedeu liminar à MT Par, empresa controlada pelo Governo do Estado, para suspender a sessão de entregas de propostas dos interessados na concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia anulado o resultado do edital anterior, ocorrido em dezembro de 2022, quando uma empresa privada venceu o Governo do Estado, com uma proposta de investimento de R$ 18 milhões no período de 30 anos. O entendimento unanime dos ministros é que existiam erros no edital do leilão.

Na ocasião, a MT Par havia sido desclassificada por não apresentar as garantias exigidas pelo certame. A empresa recorreu ao TCU e apresentou um pedido cautelar, que foi atendido.

Em outubro, a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, em Brasília, aprovou o projeto de lei que propõe a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A proposta do Governo Estadual é investir R$ 200 milhões no prazo de quatro anos.

A proposta ainda deve passar pelo Plenário do Senado, só então pela Câmara dos Deputados.