FRANCISCO BORGES
FARRA DOS INCENTIVOS FISCAIS
Pátio encerra CPI e quer devolução de R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos
O deputado José Carlos do Pátio (SD), que preside a CPI de Renúncia e Sonegação Fiscal, afirma que encaminha, ao plenário, o relatório da investigação final da investigação até o início de dezembro.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado José Carlos do Pátio (SD), garantiu que até o final deste mês encerra as investigações do grupo sobre os beneficiários do sistema de incentivos fiscais com pedido de retorno para os cofres públicos de R$ 1,5 bilhão. As duas oitivas, a serem realizadas nos dias 21 e 22 deste mês, serão as últimas antes da entrega do relatório final programado para ser encaminhado para o plenário no começo do próximo mês.
O deputado comentou que mais de 150 empresas foram beneficiadas de forma irregular e obtiveram algum tipo de lucro cedido com o sistema de concessão de créditos do Estado. Dentre elas, empresas dos ramos de carne, soja, transportadoras, comércio varejista, e cooperativas e beneficiárias do sistema de regime especial.
“O pedido vai ser feito para que essas empresas devolvam aos cofres públicos os valores que chegam a R$ 1,5 bilhão".
“O pedido vai ser feito para que essas empresas devolvam aos cofres públicos os valores. Acreditamos que se somado todo o valor ele ultrapassa R$ 1,5 bilhão que Mato Grosso deixou de arrecadar”, disse o deputado ao #reportermt.
Pátio ainda contou que após os procedimentos finais da CPI, ele deverá encaminhar os documentos recolhidos para órgãos de controle, como Ministério Público Estadual (MPE), Delegacia Fazendária (Defaz) e o Poder Judiciário.
“A CPI, apesar do período eleitoral que passamos, não parou em momento nenhum. Os técnicos e auditores continuaram os serviços sempre visando elucidar irregularidades, de forma que o relatório [final] está praticamente pronto. Assim que passarmos pelas oitivas do dia 21 e 22, nós já temos condições de entregar o relatório e assim cumprir o prazo de término das investigações, que é dia 30 de novembro”, acrescentou o presidente.
A CPI foi instaurada em 20 de março de 2015, para investigar a concessão de incentivos fiscais por parte do Estado e apurar se os beneficiários do recurso cumprem as contrapartidas impostas para se enquadrar ao direito. A expectativa, ainda conforme o presidente da comissão, é a devolução aos cofres públicos do montante bilionário, considerando que a maior parte das empresas não atende aos requisitos para o usufruir do benefício.
