RAFAEL DE SOUSA
CARTAS DE CRÉDITO
Paulo Prado acusa deputados de intimidar promotores do MPE com CPI
"As nossas cartas de crédito já foram alvos de exaustiva investigação pelo Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado por duas vezes, sendo que no último julgamento foram aprovadas por unanimidade", disse Prado
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), Paulo Prado, falou pela primeira vez sobre a instauração da Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa para investigar o suposto pagamento irregular de R$ 10 milhões em cartas de créditos a promotores e procuradores. Prado caracterizou o fato como intimidação e represália à atuação autônoma e independente dos membros da Instituição.
O oficio do MP foi enviado, nesta segunda-feira (30), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) pelo procurador-geral logo após a publicação oficial da portaria que dispõe sobre o objeto da investigação.
Ao romper o silêncio, Prado garante está seguro quanto aos valores e legalidades das cartas de créditos emitidas a procuradores e promotores de Justiça, além de afirmar que estar à disposição da Assembleia Legislativa para qualquer tipo de esclarecimento.
O chefe do MP disse questionou o fato de abrir uma CPI baseada nas declarações do ex-secretário de Fazenda, da Copa e Casa Civil, Éder Moraes, já condenado a 69 anos pela Justiça Federal e denunciado pelo MPE, causou estranheza.
“As nossas cartas de crédito já foram alvos de exaustiva investigação pelo Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado por duas vezes, sendo que no último julgamento foram aprovadas
por unanimidade, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (Edição 622, pág 8 - Processo 14066-0/2014, acórdão 1713/2015/TP). A matéria também passou pela análise do Controle Interno do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado e do Conselho Nacional do Ministério Público, com a conclusão de que não há indícios de fraude apta à instauração de procedimento de controle”, ressaltou Prado.
"Não temos nada a esconder. Os pagamentos das cartas de crédito, por exemplo, foram todos declarados no Imposto de Renda pessoal de cada um dos beneficiados. Não houve nenhuma excepcionalidade, tanto que várias outras carreiras também receberam", disse Prado.
O chefe do MP disse questionou o fato de abrir uma CPI baseada nas declarações do ex-secretário de Fazenda, da Copa e Casa Civil, Éder Moraes, já condenado a 69 anos pela Justiça Federal e denunciado pelo MPE, causou estranheza. “A Assembleia Legislativa preferiu dar crédito às declarações de um condenado a 69 anos de prisão e com tornozeleira eletrônica, colocando em dúvida não só o Ministério Público, como também o trabalho das instituições que atestaram a legalidade das referidas cartas de crédito, como o Tribunal de Contas do Estado, MP de Contas, CNMP e o próprio procurador-geral de República", destacou.
Ele reafirmou que o Ministério Público continuará firme e não se intimidará, em hipótese alguma. “Em todo o Estado, o Ministério Público continuará atuando normalmente em suas diversas áreas de atribuição e, em especial, no combate à corrupção. Estamos à disposição da CPI, mas não admitiremos que o Ministério Público seja alvo de amordaça e achincalhamento”, concluiu.
O texto encerra afirmando que as informações relacionadas ao Ministério Público estão disponíveis no Portal Transparência da instituição que, inclusive, foi considerado pelo CNMP como o sétimo mais transparente do país.
“Não temos nada a esconder. Os pagamentos das cartas de crédito, por exemplo, foram todos declarados no Imposto de Renda pessoal de cada um dos beneficiados. Não houve nenhuma excepcionalidade, tanto que várias outras carreiras também receberam”, acrescentou.
Procurada pela reportagem, a Mesa Diretora da Assembleia informou por meio da assessoria que ainda havia conhecimento sobre o teor da nota do MPE, mas que irá se posicionar assim que tiver acesso. (Com assessoria).
